850. Enron

Enron

A justiça americana está de parabéns! Em apenas 16 semanas julgou e condenou Kenneth Lay e Jeffrey Skilling - administradores executivos da Enron - por, entre outras acusações, fraude e conspiração em ocultar o eminente colapso financeiro da empresa.

Mas há algo que me faz confusão no conceito de "justiça", concretizando, terá este conceito fronteiras? Eu explico. A justiça americana é rápida e eficaz quando está em causa um acto de corrupção que afecta directamente - e negativamente - a economia e os trabalhadores do país (relembro que milhares de pessoas perderam o emprego, a poupança e a reforma e, em alguns casos, as três ao mesmo tempo) mas será que intervém quando existe a mesma corrupção perpetrada da mesma forma mas que afecta interesses económicos de países terceiros? Neste caso poderíamos dizer que não cabe à justiça americana defender interesses de terceiros mas, na realidade, há um clima de impunidade, ou melhor, um vazio na regulação (falta um Estado dos Estados?) das relações entre países desenvolvidos com países em desenvolvimento.

A Enron continua a ser um bom exemplo. Antes de falir as suspeitas de corrupção na actuação desta empresa no estrangeiro já eram evidentes. O caso mais flagrante é a Índia onde a corrupção dos dois lados - governantes da Índia e administradores da Enron - prejudicou, e muito, a população da Índia a troco de quase nada. Que eu saiba nada disso foi julgado e as consequências serão, a existirem, insignificantes. Pode-se culpar a "justiça" da Índia por ser ineficaz mas sejamos realistas, que probabilidade de sucesso teria a Índia a posteriori (supondo que a população até expulsava do poder os corruptos) em exigir a uma empresa sediada nos EUA uma indemnização com o fundamento de prestação de um mau serviço num contexto em que houve corrupção, em que a empresa em questão faliu e onde foram os próprios diplomatas americanos a mediar o negócio nestes moldes?

Em jeito de conclusão urge sublinhar uma ideia, ou seja, concretizando, que não há mecanismos internacionais eficazes de controlo da corrupção e que a promiscuidade entre grandes empresas e governos de países em desenvolvimento só prejudica as populações desses países. Não há meios eficientes para prevenir ou rectificar estas situações até porque a diplomacia económica é aceite por todos os países e os limites de negociação são pouco claros (espionagem industrial, luvas, vendas por arrasto, entre outras situações). Fica difícil falar em justiça quando os actos punidos são só aqueles que prejudicam directamente os cidadãos nacionais mas, quem sabe, quem tem razão são aqueles países que utilizam a justiça e a diplomacia duma forma não ingénua.