871. Rui Rio e o "bom senso" (2)

Texto anterior: Junho 29, 2006 869. Rui Rio e o "bom senso"

Chamei à atenção, ontem, que a indexação aos subsídios aprovados pela Câmara Municipal do Porto de uma cláusula de proibição de críticas ao município ia contra os princípios da Democracia. Hoje há dados novos.

Segundo a edição impressa do jornal Público este procedimento já tem um precedente.

"Em Abril, a Câmara do Porto retirou um subsídio de 11 mil euros à comissão promotora do 25 de Abril, depois de a União de Sindicatos do Porto ter criticado o facto de a autarquia ter removido das ruas dez painéis que publicitavam a realização de uma marcha e concertos"

Natália Faria - Público

"Quem solicita apoios financeiros, logísticos e outros ao município tem a estrita obrigação de manter uma conduta de respeito pela instituição, abstendo-se de a hostilizar, no âmbito das próprias iniciativas que são objecto dos apoios concedidos."

Rui Rio


Assim sendo, seguindo esta lógica, mesmo que a Câmara não cumpra com os seus deveres os munícipes insatisfeitos com a sua conduta não podem criticar o município, sob pena de perderem os subsídios. Inacreditável, digo eu.

Este novo protocolo - que impede as instituições de criticarem o município - foi posto em prática mais uma vez aquando da atribuição de mais um subsídio, desta vez à Fundação Eugénio de Andrade (fundação que eu muito admiro), no valor de 15 mil euros. A Fundação está obrigada a "abster-se de, publicamente, expressar críticas que ponham em causa o bom-nome e a imagem do município do Porto, enquanto entidade cofinanciadora da actividade da sua representada".

O artigo do Público vem acompanhado com críticas à legalidade do protocolo por parte de juristas como Jónatas Machado, Gomes Canotilho e Costa Andrade. Mas não preciso da "opinião" destes juristas para considerar o entendimento do espírito democrático por parte de Rui Rio de absolutamente inaceitável. E não é o primeiro incidente nesta linha de atropelo ao regular escrutínio dos munícipes e orgãos de Comunicação Social. Enfim, que mais posso dizer?

Talvez que, para competir no espírito pouco democrático do município vizinho, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, também indexou a distribuição da publicidade institucional da autarquia de Gaia à obrigatoriedade do acompanhamento adequado dos jornais da região dos "actos públicos bem como da actividade da Câmara e empresas municipais". E assim anda a nossa Democracia...