1090. A questão do Referendo ao Tratado Constitucional

Enquanto o Presidente da República e o Presidente da Comissão Europeia pressionam o Primeiro Ministro para que este não cumpra uma promessa eleitoral, a de convocar um referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu, algo que, convenhamos, não deve ser difícil de acontecer, eu ainda preciso de perceber um pequeno pormenor. O que vamos (não) referendar? Não interessa perceber isso antes de avançar?

O único dado que tenho, de momento, é a Declaração de Berlim que acorda que os Estados-Membros têm que chegar a um acordo até uma data previamente acordada. Ouço Durão Barroso pedir que não se façam grandes alterações ao Tratado inicial mas, é impressão minha, ou já não houveram países que rejeitaram, em referendo, este Tratado? Confesso que a gestão deste processo, que devia ter sido feito antes (e não depois) do alargamento, só está a lançar confusão e temo que nunca tenha havido a intenção, após os referendos, de reflectir sobre o conteúdo do Tratado mas unicamente reflectir sobre as formas de o aprovar com o mínimo de danos colaterais possíveis.

É urgente reformar as instituições da União Europeia mas insistir neste erro de tentar ressuscitar o que já morreu - o Tratado Constitucional Europeu - vai colocar em causa todo o processo de integração e espero que Durão Barroso esteja consciente do risco da opção que está a promover.