Filho do 25 de Abril

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sexta-feira, abril 20, 2007

1099. Greve Geral a 30 de Maio (2)



Um dos maiores pontos de contestação dos sindicatos em relação à gestão da Administração Pública é o sistema de avaliação em vigor, o SIADAP (Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública). Eu discordo, disse-o na altura (a aprovação remonta ao Governo do Durão Barroso), de um sistema de avaliação baseado em quotas, ainda mais porque parte do pressuposto que, num serviço, é impossível todos serem excelentes mas é possível todos serem péssimos. Mas é preciso perceber a génese do SIADAP e o porquê do sistema de quotas. Uma vez que não haviam limitações à atribuição de notas máximas e uma vez que as promoções eram automáticas houve um claro abuso na atribuição de notas máximas e inúmeros serviços apresentavam, independentemente do bom ou mau funcionamento do mesmo, uma distribuição de notas máximas perfeitamente irreal.

Como referi no texto PRACE: Ideias Chave está em negociação o regime de vínculos, carreiras e remunerações com os sindicatos. Na altura referi que o Governo propôs um prémio de desempenho até 10% da remuneração. As últimas propostas do Governo clarificam ainda mais a sua posição. Segundo o Portal do Governo, "O Governo aprovou para negociação e consultas, a proposta de Lei do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública (Siadap), que, pela primeira vez, se aplica ao desempenho dos serviços, dos respectivos dirigentes e demais trabalhadores". Acrescenta que, "Os dirigentes dos vários níveis passam também a ser avaliados pelos resultados dos respectivos serviços" e ainda que "Cria-se, assim, um novo sistema de gestão dos recursos humanos, em estreita relação com a gestão global dos serviços públicos, subordinada aos objectivos, aos planos de actividades e aos orçamentos aprovados".

É impossível, nesta fase (a da negociação), quando ainda não conhecemos a lei final, a sua regulamentação e a sua aplicação, inferir se este novo sistema de avaliação vai atingir os objectivos propostos. Mas, de qualquer forma, está contemplada, nesta proposta, uma velha reivindicação dos sindicatos, ou seja, a responsabilização dos dirigentes. Eu tinha referido, nos já inúmeros textos que escrevi sobre o PRACE, que o calcanhar de Aquiles desta reforma era o sistema de avaliação e, agora, pelo menos no papel, já é possível observar alguns critérios de avaliação de desempenho e gestão por objectivos, ou seja, "serviços, dirigentes e funcionários, todos vão ser avaliados em função de objectivos" (este artigo contém, também, novos dados sobre o novo regime de carreiras).

Confesso que o meu pessimismo inicial, não em relação ao PRACE, mas em relação a parte deste, ao regime de vínculos, carreiras e remunerações (A montanha pariu um rato) está um pouco mais esbatido, apesar de continuar a defender que esta reforma, globalmente, podia ter ido muito mais longe. É por isso que não compreendo que, num programa que até é bastante moderado e que impede que os funcionários públicos fiquem numa situação que podia ser bem mais radical, que hajam tantas resistências. Desafio todos a uma discussão das propostas e a uma apresentação de alternativas (já apresentei umas mas no sentido que, presumo, iriam agradar ainda menos os funcionários públicos) para que a discussão não assente em discussões políticas subjectivas mas sim nas propostas concretas para a Administração Pública.

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8 Comments:

  • At 10:53 da tarde, Blogger O Profano said…

    Caro Ricardo, quero relembrar-te que a greve geral não é um problema que afecte só a função pública ou o sector empresarial do estado. Tratando-se antes de um manifestar por parte dos trabalhadores contra a implementação e aplicação por parte do governo de políticas continuadas que lesam os direitos e garantias dos trabalhadores.
    Penso que ao focares mais a situação na Administração Pública, será por estares mais perto dessa área e devido ao conhecimento que tenhas do sector, mas não nos esqueçamos do sector das telecomunicações, da banca, dos transportes, enfim são tantos, que faria um comentário do tamanho do post, e não é essa a minha intenção.
    Caberia ao governo e a todos j(á que nos encontramos numa democracia), ouvir os trabalhadores nas suas queixas sem os mesmos terem de recorrer ás greves. Mas neste caso é mesmo necessário.
    Lamento é a outra confederação não participar nesta acção de luta, mas ambos compreendemos o porquê ( a UGT é maioritáriamente formada por trabalhadores com "ligações" ao PS.
    Penso é que apesar de todos os motivos a a convocação da mesma, neste momento não é para mim a altura ideal, que devia ser na época em que presidirmos à U.E. pois o abalo na imagem do governo seria maior, assim, com toda a carga negativa que todas as greves gerais têm, esta será talvez, mais uma que se fez... O que para mim é pouco.
    Abraços Profanos

     
  • At 1:15 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Viva Profano,

    É verdade. Mas como sabes o fundamento desta greve vai para além do que se possa passar nas medidas que afectam a totalidade dos cidadãos já que não são estes que vão ter as suas regras fundamentalmente mudadas uma vez que o que se passa na função pública já acontecia, em grande percentagem, no sector privado. É evidente que a verdadeira razão desta greve está nas mudanças (não só o PRACE) no sector público.

    Aliás o que antecedeu o PRACE, ou seja, o fim de alguns sub-sistemas, a mudança da Segurança Social para um único sistema, afectam apenas o sector público.

    Pessoalmente, e reforço que é uma opinião pessoal, estas reformas podiam ter sido bem mais lesivas e houve uma preocupação em respeitar alguns direitos dos trabalhadores. Teria sido bem mais gravoso despedimentos ou rescisões amigáveis em vez duma lei da mobilidade especial que, esgotadas as hipóteses de conversão profissional, no limite, permitem ao trabalhador manter 2/3 do ordenado e acumular esse vencimento com qualquer actividade que exerça no privado.

    Quanto à altura da Presidência da UE queria dizer que a greve seria na mesma legítima mas não vejo alterações na substância.

    Durante décadas os sindicatos exigiram mobilidade e responsabilização dos dirigentes e chegou a hora de, a serem contra o que está a ser feito, que o sustentem e, mais importante, que apresentem alternativas que atinjam os mesmos resultados.

    Abraço,

     
  • At 3:19 da tarde, Blogger H. Sousa said…

    Ironicamente, acho que o sistema de quotas devia ser generalizado também ao Ensino. Passarei a respeitar o princípio estabelecido, rigorosamente.

     
  • At 9:29 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Henrique,

    Cuidado! Ainda vais ter uma greve geral de alunos ;)

    Abraço,

     
  • At 9:57 da tarde, Anonymous Fernando said…

    Ricardo,

    Com já foi referido a greve geral não é só para a função pública. E em minha opinião há razões de sobra para esta greve. É preciso começar por dizer que o Governo PS actua ao arrepio das promessas eleitorais; promessas que lhe fizeram ganharem as eleições. A maioria dos portugueses que deram o seu voto ao PS, não esperava o aumento de impostos. Não esperava mais desemprego, não esperava o fecho de urgências, de escolas ou maternidades. Não esperava congelamentos salariais, os trabalhadores da administração pública não esperavam o congelamento e o fim das progressões automáticas, os trabalhadores não esperavam o aumento da idade da reforma, a alteração da fórmula de calculo e consequente abaixamento dos valores das pensões, não esperava aumentos abaixo da inflação, a retirada de benefícios aos pensionistas. O povo português não esperava perder poder de compra e ver a sua vida ainda mais dificultada. Do PS, esperava-se uma maior preocupação social, mais emprego, mais qualidade de vida. A aposta nas qualificações, nas tecnologias e nas ciências do conhecimento. Esperava-se outras escolhas políticas de acordo com a natureza social de um partido que se designa de socialista.

    Foi com este programa eleitoral e com base nesta expectativas que Sócrates ganhou as eleições, não nos iludamos. O governo Sócrates escolheu fazer este caminho, mas podia fazer outro. Escolheu este caminho político, em conformidade com a sua concepção neoliberal da economia. É portanto uma escolha ideológica. E é isto que me parece grave. Porque é contrário a um modelo económico de raiz socialista ou mesmo social-democrata. O Governo Sócrates para mim tem sido bem pior que qualquer outro Governo, porque aos olhos dos socialistas e das camadas populares, deu corpo a uma ofensiva ideológica, com relativo sucesso, reconheçamos, de que não há alternativa ao neoliberalismo, ou mesmo ao liberalismo económico, o que irá implicar um redobrar de esforços, para demonstrar que são possíveis outras políticas, sem que isso queira significar que não são precisos sacrifícios, rigor, eficiência, mudança de algumas mentalidades. Não deixa de ser irónico, ouvir Marques Mendes a dizer que o Governo Sócrates revela insensibilidade social. E infelizmente é verdade. Basta olhar apara estes números agora divulgados: mais de 52% das famílias não pagam IRS, por não possuírem rendimentos suficientes…

    O Governo não tem legitimidade política para encetar estas medidas porque se baseiam numa mentira eleitoral. Tivesse sido claro, tivesse inscrito no programa eleitoral estas propostas e aí a discussão seria outra.

    Sobre a reforma na Administração Pública. Não vou retomar algumas das minhas criticas ao PRACE. Tem algumas coisas positivas, outras aceitáveis, outras pouco profundas, outras totalmente inaceitáveis e por fim algumas discutíveis. Vou ficar por estas últimas e apenas no que respeita às progressões por desempenho.

    Uma introdução: este modelo apenas avalia o cumprimento de objectivos ou desempenho, como se preferir, não avalia competências, conhecimentos, méritos, laborando no primeiro erro em qualquer abordagem sobre esta matéria.

    Uma primeira nota: durante uma dúzia de anos convivi com um registo de avaliação de cumprimento de objectivos. Durante este tempo assisti a profundas injustiças; encontrei desigualdades de objectivos para as mesmas funções; objectivos mal delineados, distorções provocadas por questões geográficas; pelo perfil dos clientes; pela qualidade das equipas e dos serviços; por imponderáveis incontroláveis, como situações de doença, ou outras; por reorganização dos objectivos; por falta de meios e apoios; por muitas razões enfim, conheci e conheço casos de imensos casos de trabalhadores que por circunstâncias que lhe são alheias não consegue atingir os objectivos, e também conheço casos de outros que por mudarem de serviços (e quase não tendo que fazer, exactamente por essa razão, passaram a receber) e por esse motivo sei que um sistema que não considere outras condições, que não apenas o incumprimentos de objectivos, irá provocar enormes danos na relação laboral, desconfianças e intrigas pessoais, enorme desgaste psicológico, muitas divisões, inimizades, compadrios e por fim provocará desinteresse, e um abrandar de ritmos, se o sistema de avaliação não assentar numa relação de confiança, de seriedade e de grande lealdade. Numa organização como a Administração Pública, cheia, de serviços, profissões, favoritismos, pretender estruturar uma carreira, desde já, sem formação e preparação para um novo paradigma de progressão, parece-me extemporâneos e temo que a aplicação prática deste mecanismo, tendo em conta o que até agora se conhece, vá constituir uma fonte de problemas e dificuldades, sendo que os mais empenhados, irão acabar por ser os mais prejudicados.

    Uma segunda nota: O sistema de cotas é perigoso e vai causar muitos problemas. De resto os funcionários com um desempenho de Excelente, limitados a uma cota de 5%, ao fim de dois anos, poderão progredir na carreira; para um desempenho de Relevante, com uma cota de 20%, serão precisos 3 anos e para um desempenho adequado, serão precisos 5 anos. E num sistema de cotas, quem determina e com que critérios, quando os funcionários estão no mesmo patamar de desempenho?

    A terceira nota: mesmo atingindo os resultados desejados, excelente, relevante, ou adequados é possível não progredirem na carreira, pois a mesma “ …depende da dotação orçamental e das prioridades de cada organismo”. Isto é, não basta alcançar resultados muito bons ou adequados para garantir a progressão. Um belo incentivo.

    Uma quarta nota: tendo em conta que desde Setembro de 2005 estão congeladas as progressões automáticas, um trabalhador, mesmo com um desempenho considerado adequado (um bom desempenho, portanto), só em 2013 terá a primeira progressão na carreira, que se adicionados aos três ou quatro anos dos que “estavam à bica”, antes do congelamento, significa mais de uma dezena de anos parado na carreira, isto na melhor das hipóteses.

    Uma quinta nota: sobre os dirigentes. Pelo que entendi não há grandes alterações. “Assenta nas cartas de missão (!!!) já existentes para os de 1º graus e agora [também] criados para os de 2º grau…” e também pelos resultados obtidos [pelos serviços] e também por uma avaliação de competências. Isto é os seus resultados dependem dos outros e da gestão dos seus recursos. Com esta nota; “em matéria de resultados, assumirão particular relevância as opções adoptadas no capítulo da gestão dos recursos humanos”. Eu estaria preocupado com esta “particular relevância” à gestão dos recursos, quando é sabido que há uma intenção declarada em diminuir os efectivos.

    Uma última nota: A avaliação dos serviços (cujos resultados é uma ponderável na avaliação dos directores). A avaliação é feita por … autoavaliação (!!!) e heteroavaliação ou não e cito “…os serviços podem ainda ser objecto …da responsabilidade de um Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado …”. Sintomático.

    Porque não são os dirigentes avaliados pelos subordinados hierárquicos?

    A mobilidade não é problema e os sindicatos estão preparados para essa situação, como estarão para a reconversão profissional, estou convencido. Agora é preciso que essa situações, respeitem algumas regras e algumas compensações negociadas: para as grandes distâncias e para o exercício de novas tarefas.

    P.S. Convém apesar do aqui digo e para não subsistirem dúvidas, relembrar que sou adepto de um sistema de avaliações de competências e desempenhos para a construção de uma carreira. Mas é considero que este processo é o que mais se ajusta à realidade do trabalho que entendo que a sua aplicação requer todos os cuidados.

     
  • At 3:10 da manhã, Blogger Ricardo said…

    Fernando,

    Obrigado pelo comentário. Nem sei por onde começar.

    1. As promessas eleitorais: Sou o primeiro a concordar contigo. Esta situação de prometer um rumo ou algo concreto e fazer o contrário tem que acabar. Mas não te esqueças que é um pau de dois gumes já que o contrário, ou seja, cumprir o prometido independentemente das circunstâncias também é criticável. Por isso defendo sempre moderação nas promessas, principalmente as quantitativas e as que não podem controlar (como as relacionadas com o emprego), e que a campanha esteja mais centrada em questões ideológicas e estratégicas como, por exemplo, que funções do Estado defendem, que princípios no mercado de trabalho, entre muitos outros exemplos;

    2. Uma das críticas que quero fazer ao teu comentário, frontalmente e sem mácula, é que há indicadores que não devias misturar. Não há um rumo que seja mágico e que proporcione emprego ou poder de compra nem estes conceitos podem ser misturados com outros, como os concretos de fecho de urgências, misturar tudo, e dizer que se fosse o outro rumo nada disto acontecia. Acredito que, por vezes, ninguém é razoável ao analisar a escassez de recursos e, ainda mais, ninguém é razoável quando teima em defender valores que, apesar de protegerem os direitos de uma pessoa, prejudicam os direitos a três pessoas. Há medidas que parecem cruéis - e podem até ser - mas que têm que ser tomadas;

    3. Já te expliquei porque não acho este Governo liberal e não vou fazê-lo de novo. Só acrescento que um Governo Liberal, em vez de estar a racionalizar gastos do Estado, estava a retirar funções ao Estado. Pode-te parecer uma pequena diferença mas não é;

    4. Sobre o PRACE confesso que não percebo a maior parte das críticas.

    Introdução: Eu quero que se avalie objectivos e desempenho, só não sei se o novo SIADAP vai ser capaz disso. Tu preferes que avaliasse competências, conhecimentos e méritos. Desculpa mas competências, conhecimentos e méritos que não levem a uma melhoria do desempenho e à execução dos objectivos para que é que servem? Estamos a falar do mesmo...

    primeira nota: Tudo isso é verdade. Só faço duas perguntas: o sistema de avaliação actual é mais justo do que aquele que referes? Que sugeres para ultrapassar ou minimizar as injustiças?

    segunda nota: Também sou contra as quotas. Preferia que não existissem, apesar de saber que a maioria das empresas usa um sistema similar. O que provocou esta situação foi o abuso sucessivo que aconteceu na A.P. e que provocou que quase todos os serviços e funcionários tivessem sempre a nota máxima. Eu preferia um salário mais flexível com uma componente grande para premiar o desempenho e uma simplificação das carreiras com um prémio menor para a antiguidade (menor, não nulo) mas acho que esta sugestão também não vai encontrar a tua simpatia;

    terceira nota: De acordo, esta medida não tem lógica. Eis um bom ponto para os sindicatos negociarem;

    quarta nota: Aqui tenho que ser claro. A maior parte da despesa da Função Pública é com recursos humanos. A taxa de crescimento dessas despesas, desde Cavaco Silva, com as promoções automáticas e aumentos, é gigantesca, bem acima do aumento de produtividade da economia. Agora responde-me, Fernando, como queres aumentar salários e não congelar carreiras quando nem queres ouvir falar de despedimentos nem há ganhos significativos de produtividade? Não basta contestar, é também preciso perceber os problemas e as negociações com os sindicatos ao longo de duas décadas sobreaqueceram o sector público. Neste ponto não tenho a menor dúvida que não havia outro trajecto a partir do momento que o Governo decidiu que não ia despedir;

    quinta nota: É justa a particular atenção;

    Conclusão: Já há sinais positivos no sentido de não demonizar estas propostas para a função pública porque todos sabem que esta não é uma proposta radical. No que se refere ao PRACE e à sua essência acho que são dados passos positivos. Vamos a ver se o resultado final não desvirtua a sua génese. E cada vez menos vejo razões sólidas para a greve geral a
    menos que o objectivo seja sinalizar um estado de alma para o futuro, ou seja, que precisamos de respirar de tantos sacrifícios. Infelizmente, não há muitas opções...

    Abraço,

     
  • At 8:55 da tarde, Anonymous Fernando said…

    1 - É isso Ricardo, prometer o que é possível. O que não se pode é enganar o eleitorado.
    2 - Concordo contigo, não é possível de animo leve dizer que determinado rumo é linear com esta ou aquela política. Apenas sublinhei que há outras alternativas. Quando sublinhei certas medidas tomadas pelo governo, não quis significar concordância ou discordância, mas apenas medidas que foram tomadas e que não eram expectáveis serem concretizadas porque nunca tinham sido mencionadas antes, e nalguns casos até foram negadas.
    3 - Creio que não digo que o governo é liberal, mas sim que adopta medidas neoliberais. Mas que aprendeu na cartilha liberal, acho que aprendeu e que há já medidas que apontam nesse sentido. Mas o futuro dirá mais alguma coisa sobre isso.
    4- Não fiz criticas ao Prace agora em concreto. Agora apenas disse " . Tem algumas coisas positivas, outras aceitáveis, outras pouco profundas, outras totalmente inaceitáveis e por fim algumas discutíveis". Quer no meu blogue, quer aqui, já sublinhei alguns aspectos positivos, mas também outros que não concordo, se fizeres um esforço, Ricardo vais lembrar-te concerteza.
    Introdução - Não, eu não defendo, competências, conhecimento, mérito em detrimento do cumprimento dos objectivos. Por si só não valem nada, como dizes. Apenas e com base na minha experiência concreta -lembro-te que durante mais de doze anos, fazia parte de um grupo que a minha actividade era sujeita a avaliação sistemática em termos de cumprimento de objectivos, e por acaso, estive sempre no top 10 a nível nacional, não obstante, a zona geográfica em que desenvolvia as minhas funções, em termos económicos fossem mais difíceis (e isso não era tido em conta, porque não se está preocupado com os "pormenores" - pretendi fazer sentir que existem outras variáveis na avaliação (ainda a requerer mais cuidado quando estamos a tratar da construção de uma carreira profissional) não basta o cumprimento dos objectivos para aferir desempenhos ou méritos. Não se pode fugir disto. Há um vasto conjunto de variáveis e de ponderações diferenciadas (vou dar dois exemplos. a) a qualidade do atendimento. b)a resposta a reclamações. A primeira depende do próprio o segundo pode depender, em parte de outros departamentos onde é preciso recolher informações. Isto quer dizer que nesta segunda variável o avaliado pode ser prejudicado por razões alheias. É aí que entra, deve entrar, outras variáveis para colmatar estes problemas. O exemplo não é muito feliz, mas deve dar para perceber que devem ser consideradas outras variáveis, neste caso, entrar o grau de empenhamento, a competência em lidar com situações adversas, etc...
    Se estamos a falar do mesmo não sei. O que te garanto é que por motivos que não dependem dos próprios conheço casos de muitas injustiças.
    Primeira nota - não conheço o actual sistema de avaliações mas não concordo com um sistema de progressão automático, porque sim... O que sugiro? bem que se atente às particularidades de cada função e serviço, uma análise cuidadas sobre as variáveis, os valores das ponderações, considerar os imponderáveis, a avaliação de competências, ao fim e ao cabo, muito cuidado, muita sensatez, de forma a que não seja restritiva e muito linear, a análise ao grau de cumprimento dos objectivos. Não é tarefa fácil.
    Segunda nota - As cotas são inevitáveis e uma simplificação de carreiras também. Sou de um tempo em que as carreiras e as profissões eram mais que muitas. E a definição de funções de cada grupo profissional era visto ao detalhe. Isso não faz sentido e apenas cria burocracias e baldas . Por isso defendo o agrupamento de carreiras o maior número possível e também a flexibilidade nas funções.
    Já não concordo com as velhas teorias de baixos salários e remunerações variáveis altas. Essas práticas podem fazer algum sentido em algumas actividades no privado, e especialmente nos mais jovens, que à procura de melhorar as suas condições financeiras, são empurrados para uma competição desenfreada, para não ter uma vida própria, concorrem para o desarranjo familiar, estimula o egoísmo e quebra relações de amizade e de solidariedade. É o capitalismo a mandar. Totalmente em desacordo portanto e em particular no Estado. O que é preciso é incutir uma cultura de responsabilidade, de rigor e de profissionalismo. Para termos tempo para o convívio, para a família, para ter qualidade de vida.
    quarta nota - era preciso fazer alguma coisa na função pública. Não estou a pedir descontrolo dos custos de trabalho, falta de rigor, profissionalismo, pelo contrário. Agora, meu caro Ricardo, estas coisas não se fazem cegamente. Repara que na função pública também existem funcionários a ganhar muito pouco. O congelamento das carreiras, em algumas profissões foi de certeza dramático. Um cantoneiro, uma empregada de limpeza, a telefonista, sei lá...tantos outros, que estão com a carreira congelada há dois anos, depois de um percurso de 4 anos, e agora apenas em 2013, vislumbram uma perspectiva de mudança de nível remuneratório, convenha-se que é dose. Os corte cegos nunca foram boas políticas e revelam ou incompetência ou insensibilidade.

    Por fim considero mesmo que há fortes razões para uma greve geral, sem mais considerações.

     
  • At 11:36 da tarde, Blogger Raposa Velha said…

    Nestes dias as greves resumem-se quase unicamente à FP. Sinais dos tempos, em particular dos tempos em que a iniciativa privada se está a mudar para onde não tem que se chatear com sindicatos e com pagar por aí além aos seus escravos. Ups, trabalhadores, queria dizer.

    Interessante mesmo seria os sindicatos pensarem nesta nova realidade globalizada! Como se pode, afinal, competir com países onde não se paga mais que uma ninharia, onde não há segurança social, onde não há reformas, onde não há férias, onde....

     

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