28 de Abril de 2004 (18) – Reflexões Orçamentais – para duma vez por todas compreender o que se passa com Portugal... (2 de 2)

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O Pacto de Estabilidade não explica tudo. Os erros não acabam aqui, o Governo anterior não consolidou o orçamento em tempos de expansão económica, este Governo (teimosamente) fez questão de utilizar critérios (não utilizado pelos restantes países) que exageravam o défice (e a dramatização deste), também não tem feito a defesa da possibilidade das despesas de investimento saírem do Pacto. Pior, este Governo é mais papista que o Papa mas não condena os outros países quando pode por terem défices excessivos. Está a defender e, ao mesmo tempo, a matar o Pacto.

As receitas extraordinárias (venda Falagueira, fundos de pensões transferidos, venda rede fixa PT, portagens nas áreas metropolitanas, perdões fiscais, venda das cobranças fiscais) só acentuam a hipocrisia desta política. Implica a manutenção da artificialidade da política económica deste país, desadaptada dos seus reais problemas. Que hipocrisia!

O que fazer? As soluções são diversas, mas aconselho uma coisa simples. Olhar para o real estado do país, estabelecer uma estratégia de longo prazo (as tácticas mudam, a estratégia fica). Uma análise séria da situação do país leva-nos a uma conclusão: precisamos de reformas, de investimento nos meios e nas pessoas. E mais investimento que a Alemanha, por exemplo, para manter os seus níveis de produtividade, níveis que queremos atingir. Se assim é, o Pacto vai-nos matar como país. Voltar atrás, nem pensar! Sair do Euro, inviável! Resta-nos lutar por um Pacto diferente, ou para regras diferentes para os países em divergência. Só uma política europeia coerente pode levar-nos a isso, a estratégia tem de ser clara para o exterior, e consensual no interior (pactos de regime, é uma hipótese).

Outra solução complementar é criar um verdadeiro clima de motivação empresarial envolvendo os trabalhadores. A motivação só se cria oferecendo vantagens a quem é eficiente, reformando as mentalidades e envolvendo todos nos objectivos nacionais. Para criar um bom clima para as empresas não é diminuindo unicamente os impostos, é reduzindo a burocracia. O nosso sistema judicial é o “cancro” do país, complexo, lento, ineficaz, desincentiva a implantação de empresas neste país (se um cliente não paga recupera o valor num tempo eterno, por exemplo). Não às soluções personalizadas a cada empresa, sim a uma Revolução (com R) no clima económico, através dum investimento sério na Educação e na Justiça (às vezes gastar mais significa poupar muito mais no futuro).

Novamente, a situação é obvia. Uma política económica unicamente finaceira (contando os tostões como no mercantilismo) é, per si, ineficaz. O problema é estrutural. Resolvendo a ineficácia dos vários sectores resolve o problema orçamental a prazo, não artificialmente. Como tomar estas medidas essenciais, repito essenciais, sem romper com a Europa. Tendo uma estratégia coerente de desenvolvimento de longo prazo, que viabilize a defesa de políticas coerentes com a União Europeia. Uma estratégia séria, com tácticas que se adaptam aos tempos, poderá ter o apoio dos Governos Europeus, dará motivos coerentes para reestruturar o Pacto. Uma estratégia artificial, cega aos problemas estruturais do país, numa ânsia desenfreada de dizermos que somos Primeiro Mundo, só nos lerará à honrosa posição de cú da Europa. Para toda a nossa geração!

Nota: A existência ou não de portagens deve ser uma questão de príncipio, não um instrumento do défice. Em pontes, ligações sem alternativas e áreas metropolitanas qual é a lógica das portagens? Só se o objectivo é a imobilidade de pessoas, bens e empresas em pleno território nacional.