(203) Para discutir as SCUT com seriedade...

1. Um dos problemas da política é intoxicar tudo e todos com afirmações demagógicas sobre determinado tema. Em vez de utilizar a terminologia política vou introduzir algumas reflexões sobre as SCUT.

2. Vantagens das SCUT:

- Antecipar a construção de novas autoestradas: Um dos objectivos de Cravinho era encontrar um modelo que permitisse antecipar a redução das distâncias entre as regiões do interior de Portugal. Este modelo permitiu acelerar a construção de novas estradas porque punha os privados a financiar as obras públicas. Melhorou a acessibilidade.

- Aumentar as áreas de influência: Uma AutoEstrada sem Portagem aumenta a área de influência dum determinado centro ou serviço. É importante já que a fronteira de influência entre dois centros aproxima-se mais do centrio de menor área. Isto é fundamental no incremento da actividade económica, na redução de custos públicos e privados e na qualidade de vida. Um exemplo fácil de perceber é a construção dum Hospital. Antes deste ser construído calcula-se a sua área de influência também com base nas acessibilidades. Logo boas acessibilidades no interior reduzem os custos com saúde e melhoram a qualidade de vida dos utentes. A implementação de portagens, por seu lado, reduz a área de influência.

- Efeitos indirectos: O aumento da actividade económica e da coesão territorial tem externalidades positivas a nível do produto, do emprego e dos impostos. O Estado ganha noutras rubricas (diminuição de subsídios e aumento de impostos) que não pode esquecer-se de contabilizar nos efeitos das SCUT no Orçamento e na economia real. Também tem um impacto positivo no turismo proveniente dos países vizinhos.

3. Desvantagens das SCUT:

- Acordos para a construção e manutenção: O grande problema deste modelo é fazerem-se acordos quase sempre irrealistas com quem constroi e vai explorar estas estradas. Quase todos os acordos têm sido muito mais onerosos para o Estado que o custo real de construção e manutenção das estradas.

- É um método complexo: Em política, onde não há continuidade entre Governos e Ministros, é perigoso ter um método de financiamento muito mais complexo que o do Utilizador Pagador. Basta mudar uma alínea para descaracterizar (in)voluntariamente o todo.

4. O Utilizador Pagador - Eu defendo esta solução não por ser a melhor mas por adaptar-se melhor à nossa realidade actual. É menos permeável à corrupção e incompetência. Num país onde os mecanismos de fiscalização dos políticos é deficiente prefiro este Modelo de Financiamento porque é mais simples. O Estado não pode esquecer-se das suas funções de aumentar a coesão territorial e diminuir as distâncias mas é melhor que o senhor Ministro lance a sua obra e na inauguração fale do enorme esforço que o Governo fez para construí-la do que estarmos em constantes zigue-zagues de Governo faz SCUT, Governo aflito desfaz SCUT, Governo consciente retoma SCUT, Governo demagógico acaba de novo com SCUT. Isto custa indemnizações e desastroso para os nossos Orçamentos. O melhor é manter os modelos de financiamento de forma arcaica para evitar estes desastres orçamentais.

5. Chegando à triste conclusão que, por más razões, mais vale não ter SCUT devo, de qualquer forma, insurgir-me contra portagens nas seguintes situações:

- Pontes: É ridículo para entrar numa cidade ou localidade com uma barreira natural desta magnitude (rio, afluente, entre outros) ter-se que pagar portagem. Desde quando é preciso pagar ou deslocar-se muitos mais quilómetros para entrar numa cidade?

- Áreas Metropolitanas: Por uma questão de logística é vantajoso em áreas com grande movimento e que se quer com grande mobilidade que não hajam portagens.

- Vias sem alternativa: É ridículo querer impôr portagens em vias sem alternativa. Tem sempre que haver uma opção gratuita por uma questão de justiça básica. Não respeitar este princípio cria injustiças sociais caricatas.

6. Não quero é ouvir falar de descontos, isenções e outras burocracias do género. O utilizador pagador morador, o utilizador pagador pobre, o utilizador pagador de transporte de passageiros, o utilizador pagador de transporte de mercadorias, o utilizador pagador morador por quatro anos e por aí fora. Ou opta-se por uma solução ou por outra, soluções intermédias ainda parecem-me mais ridículas.

7. Eu defendo a necessidade absoluta de formas de organização das pessoas como o Estado. Preocupa-me a qualidade da nossa actual classe política porque faz-me chegar ao ponto de defender o que acredito ser uma má solução (utilizador pagador) porque não confio na classe para assinar contratos justos de construção e manutenção nem a ter políticas de continuidade no longo prazo. Espero, de qualquer maneira, ter conseguido retirar alguma da demagogia na discussão deste assunto. Ou então não!