Filho do 25 de Abril

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quinta-feira, novembro 18, 2004

(236) A Polémica em torno da Proposta de Lei do Tabaco



Assiste-se a uma discussão na blogosfera sobre a proposta de lei do Tabaco. Já começa a haver pedidos de manifestações, protestos, lutas e outras formas de indignação. A proposta de lei que o Governo quer fazer aprovar é bastante restrititiva, sugerindo a total proibição de fumar em bares, discotecas, restaurantes e locais de trabalho. Apenas estão previstas áreas destinadas a fumadores nos locais de trabalho e lares/residências, desde que estas tenham um sistema de ventilação próprio. O que é caricato (pela subjectividade dos critérios) é que o decreto-lei proibe fumar em transportes públicos, com excepção em viagens ferroviárias não suburbanas superiores a uma hora, em carruagens exclusivas para fumadores.

Antes de iniciar a discussão porque esta lei é tudo menos consensual queria fazer umas notas. Está provada a relação entre o fumo passivo e o cancro (o fumo pode matar, não faz de conta que mata) e é desagradável, apesar de subjectivo, estar em ambientes com muito fumo estejamos a conversar, comer e dançar. Queria ainda referir que a definição de espaço público não inclui restaurantes, bares e discotecas já que são negócios geridos por iniciativa privada com direito à auto regulação dentro de certos limites. Queria ainda referir que não deve haver nenhum tipo de moralidade na discussão do assunto nem restrições ao direito à saúde do fumador e muito menos fanatismos como criar ruas verdes!

Posto isto, quero deixar aqui expressa a minha opinião. Se sou ou não fumador, ex-fumador, potencial fumador, fanático ou tolerante não interessa, o que interessa é o que o Estado pode e deve legislar. Na minha opinião e uma vez que o acto de fumar provoca danos à saúde de terceiros é uma área em que o Estado pode legislar. Se o deve fazer em espaços e transportes públicos parece mais ou menos consensual que sim. Se o deve fazer em estabelecimentos comerciais a questão torna-se mais complexa.

Afinal os fumadores e não fumadores têm o direito de frequentar todos os locais e, na situação actual, os não fumadores têm que sujeitar-se ao fumo alheio para frequentar um local. Podem sempre escolher não ir mas seriam privados ao acesso a equipamentos de lazer. Se todos fizessem isso os estabelecimentos, como vai acontecer em Inglaterra, poderiam decidir se proibiam ou não (os que não servem refeições) e resolvia-se o problema. Mas eu não confio na auto regulação porque na prática ia deixar tudo na mesma pois culturalmente a tolerância ao fumo está enraizada apesar de todos se queixarem. O problema é que agora inverte-se a situação, um fumador não tem opções. Onde está o compromisso no meio desta confusão? Deveria haver estabelecimentos para fumadores e não fumadores? Faz-me um pouco de confusão a segregação mas não teria nada contra! O problema é que dar essa opção (em vez de proibir) é confiar na auto regulação do sector que, na minha opinião, deixava tudo na mesma!

A minha posição de princípio é de concordância com este decreto lei mas levanta problemas graves nos direitos dos fumadores (que já existiam com os não fumadores) e concordo que cria um precedente perigoso pois aí o Estado poderia ter liberdade de nos condicionar noutros direitos. Se alguém encontrar uma forma de compatibilizar os interesses dos cidadãos (fumadores e não fumadores) nos estabelecimentos comerciais eu mudo de opinião. Só ainda não vi sugerido nada que me convença que funcione por isso prefiro o mal menor, a protecção dos não fumadores do fumo passivo. É que a situação actual é o pior cenário de todos! Confesso que a alternativa dum sistema opcional não me convence porque ninguém ia aderir voluntariamente a um sistema que exclui os fumadores dos bares quando já está enraizada a tolerãncia dos não fumadores ao fumo! A polémica está em confiar ou não na nossa capacidade de auto regulação! A minha posição está agora sujeita ao contraditório e a minha opinião sujeita a evolução...

4 Comments:

  • At 3:20 da manhã, Blogger Conchita said…

    O acto de fumar é muitas vezes associado à tertúlia e ao convivio em espaços públicos. Muitas das pessoas que conheço têm esta orientação. Vai ser complicado mudar estes hábitos nestas pessoas. Só imagino como vai o meu namorado sofrer, mas por outro lado estou feliz porque ele vai ser, evidentemente, forçado a cortar a ração...

     
  • At 10:24 da manhã, Blogger O Micróbio said…

    Os direitos dos fumadores vão até ao ponto em que poderão afectar os direitos dos não fumadores... e qual deles é prioritário?

     
  • At 7:47 da tarde, Blogger polittikus said…

    Independentemente de fumar fazer mal ou não... a lei é inconstitucional. Os fumadores pagam e bem caro pelo seu prazer: Parte do preço do tabaco vai para instituições de combate ao concro, mais ainda é imposto pela poluição, IVA, e mais uns quantos. Quero ver se alguém se lembra de pedir no IRS os impostos que paga no tabaco e que não pode usufruir... Vai ser lindo. Fala-se muito no assunto, mas acerta-se pouco.

     
  • At 6:39 da manhã, Blogger Budapeste said…

    Há várias coisas que eu acho graça nos fumadores:
    Uma é acharem que pagam pelo prazer de fumar e portanto o podem fazer em qualquer lado.
    Qualquer heroinómano, paga, (e bem...) pelo seu prazer, mas poupa-me, a mim e aos meus filhos, de ter que o ver injectar-se e muito menos me manda com o pó para cima ou me espeta a seringa...
    O fumador, por outro lado, nem que seja num elevador cheio e com crianças acha que deve deixar de fumar...
    Os fumadores dizem ainda, que pagam impostos, mas parece que não sabem que eles são insuficientes, para cobrir as despesas do Sistema de Saúde com aquilo que já é hoje considerada a maior causa de morte evitável em Portugal, acabando por sobrecarregar os restantes utentes do SNS com o peso das suas escolhas.
    Parece que, se esquecem ainda mais, de que cerca de 60% do tabaco de marcas estrangeiras entra por contrabando, não paga impostos e serve como principal fonte de receita de grupos criminosos, tendo ultrapassado mesmo o tráfico de droga, o de armas e o de pessoas...
    Mas o que acho mais graça é à lata com que pensam(?) que lá porque "muito conscientemente" eles escolheram fumar, eu, os meus filhos e qualquer outra pessoa, mesmo criança, mesmo que por nascer, também o tem que fazer...
    Será que eu não terei também o direito de escolher por mim?
    Infelizmente, mesmo com a lei, muito ficará na mesma.
    Os que não têm respeito pelos outros continuarão a não ter e os que se calam continuarão a consentir...
    Infelizmente, em Portugal, país de brandos costumes, a lei não é para se cumprir.

     

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