(270) Ideias para a Campanha Eleitoral: Administração Pública

Quem tiver coragem de reformar a Administração Pública tem que ter em atenção alguns aspectos que estão a minar a sua produtividade. Não sou especialista na área em questão, mas detectei, até por experiência própria, carências enormes na nossa Administração Pública. Vou enumerar alguns!

1. Nem sempre no poupar está o ganho. A política de congelamento de admissões tem que acabar! Assistimos a um exército de funcionários públicos desmotivados, desactualizados e sem exigência de eficiência. Sangue novo, qualificado e admitido com regras exigentes, traria novas abordagens e formas de trabalho. Não podemos é continuar com esta demagogia que não contratar para serviços com défice de pessoal trará benefícios. Quantas horas extraordinárias são pagas a médicos, enfermeiros e administrativos nos hospitais públicos por falta de pessoal, equipamento e instalações? E que efeito isso tem na eficiência e qualidade dos hospitais?

2. É preciso ter a coragem de flexibilizar muito mais o mercado de trabalho. Não quero que seja fácil despedir mas tem que haver critérios de produtividade. Premiar quem trabalha bem é indispensável.

3. É preciso investir em meios que tornem o trabalho mais produtivo. Não adianta ter funcionários sem condições de trabalho. É preciso adaptar os serviços aos novos meios tecnológicos que potenciem a eficiência e criar instalações que permitam ter menos, os mesmos ou mais funcionários a executarem mais e melhores serviços públicos. Mais produtividade representa melhores salários e mais motivação! Aumentar os salários independentemente da produtividade tem sido a má regra adoptada porque, a prazo, só provoca dramáticos congelamentos de salários.

4. É preciso apostar na formação! A formação ao longo da vida é fundamental para não tornar obsoleto o trabalho dos funcionários mais antigos, para readaptar os funcionários a novas funções e para absorver pessoas em situação de desemprego.

5. É preciso reduzir a burocracia. É essencial simplificar processos para reduzir o tempo dispendido em cada serviço público.

Menos não é melhor. Há exemplos, em todo o país, de serviços que se funcionassem com mais pessoal, meios e flexibilidade trariam ganhos directos e indirectos avultados ao Estado mesmo no curto prazo. É preciso um enquadrar esta reforma num contexto complexo, que incluí negociar com sindicatos, activar meios de solidariedade social e reorganizar todo um sistema obsoleto que não tem critérios de gestão. Isto tem que ser feito por fases e com continuidade.

O objectivo é um nível óptimo de serviço ao menor custo! Primeiro define-se o objectivo como, por exemplo, que a emissão de licenças para a abertura de empresas tem que ser feita em 3 dias. A partir dos objectivos finais é que devemos dimensionar o que vem a montante, não ao contrário!

Agora resta-me analisar os programas de Governo e ver qual o programa que é mais reformista nesta área!