(302) Portugal e a União Europeia (2 de 3)

Portugal saíu da UE! Terá sido vantajosa esta decisão? Será a solução para os nossos problemas? É o que procuro analisar recorrendo a uma boa dose de “astrologia” económica e simplificação para conseguir contextualizar as vantagens e desvantagens deste acto. Não é uma análise ás vantagens de Portugal estar inserido na UE, é apenas a desmistificação que estaríamos melhores se estivéssemos fora da UE.

Recuperada a autonomia fiscal e orçamental estaríamos finalmente fora do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O “pacto estúpido” obrigava-nos a manter o défice orçamental abaixo dos 3% e, adicionalmente, multáva-nos se não o cumpríssemos. Mas o pacto não nos impõe um procedimento para alcançar esse valor, pode ser feito por via das despesas ou das receitas, pode ser feito com ou sem receitas extraordinárias. É rígido no objectivo final mas a liberdade para alcançar esse valor continua a ser nacional, sem restrições!

Um Governo fora da UE sabia que mexer nas receitas, no sentido da subida, seria “proibitivo” para que a economia portuguesa não perdesse mais competitividade. Mas podia fazê-lo, assim como pode fazê-lo inserido na UE. Então a questão de fundo seria em como distribuir melhor as despesas. Perdidos os fundos de coesão mas deixando de ser contribuinte do orçamento da UE poderíamos distribuir estas despesas de investimento segundo os nossos critérios.

Os fundos europeus destinam-se, em grande parte, à coesão, isto é, pretende não se agrave o fosso entre as diferentes regiões da UE. Não podemos renunciar a essa política, apenas podíamos distribuir o investimento doutra forma. Há também Fundos Europeus destinados ao investimento tecnológico nas empresas e na ajuda a infraestruturas de apoio às pessoas e empresas. Também aqui poderíamos distribuir doutra forma os investimentos mas não poderíamos prescindir destes investimentos. No fundo teríamos que fazer o mesmo! Note-se, porém, que os grupos de interesse em Portugal teriam mais poder para influenciar essa distribuição.

Poderíamos também multiplicar o investimento reprodutivo à custa do equilíbrio do Orçamento. Admito que, com critérios adequados, poderíamos colher frutos a médio prazo. Mas o problema essencial não desaparecia. Défice Orçamental gera Dívida Pública e Dívida Pública gera Défice Orçamental. Como sermos competitivos com um Estado a gastar demasiado em custos correntes e a agravar os juros da dívida pública? No fundo tínhamos que impôr exactamente o mesmo que o PEC nos impõe, mas com flexibilidade. Essa flexibilidade tem vantagens e desvantagens porque sabemos bem que o PEC tem a vantagem de criar disciplina orçamental o que não acontecia em Portugal e na Europa há duas década atrás (com défices acima dos 10%)! Admito haver vantagens na flexibilização mas muita pouca margem de erro.

A Reforma da Administração Pública, da lei do trabalho e dos sectores essencais do Estado (Saúde, Educação e Justiça) tinham que ser feitos na mesma. Tínhamos que beneficiar de melhores e mais bem preparados Governos capazes de enfrentar lobbies e fazer reformas. Isto não é o que já é pedido aos nossos Governantes? Não é o que a UE pretende?

No próximo post concluo esta análise! Até agora não encontrei, da parte da UE, a imposição de nenhuma medida que não tivéssemos que aplicar na mesma. E continuamos a ter total liberdade para alterar tudo o que tem que ser reformado, apenas ainda não o fizémos.