Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, março 16, 2005

(360) O Eterno Problema das SCUT

Eu já fiz uma análise exaustiva do que penso das SCUT aqui.

Agora surge um novo problema! O Governador do Banco de Portugal sugeriu o aumento do Imposto Automóvel (IA) e do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) como alternativa à introdução de portagens nas vias sem custos para o utilizador. Vítor Constâncio está convencido das externalidades positivas que as SCUT trazem ao país. Eu também estou! O problema é que já (re)começou a demagogia à volta deste polémico tema. Segundo vários comentadores, o PS insiste em onerar os portugueses para manter as SCUT. É fácil desmontar esta teoria.

As declarações de Vítor Constâncio são tudo menos inocentes. Porquê sugerir agora um novo aumento de impostos para manter as SCUT? Não é porque as SCUT absorvem mais dinheiro ao Estado do que aquele que já estava previsto. O que está acontecer é simples de explicar! O Governo anterior já tinha arranjado um filão de ouro para este ano. O fim das SCUT era uma das grandes receitas extraordinárias do ano! Deste modo, para manter tudo como estava, é necessário arranjar novas receitas extraordinárias por questões meramente orçamentais. O aumento proposto de impostos não é resultado directo das SCUT mas sim da inscrição de novas receitas no Orçamento de Estado pelo Governo de Coligação que agora precisa de ser compensado de modo a manter o défice abaixo dos 3%.

Para ser rigoroso nas minhas análises vou defender novamente o que sempre defendi. As SCUT são uma excelente solução técnica e económica mas são uma solução política péssima. Simplesmente porque não há estabilidade nas políticas quando mudam os Governos em Portugal. Estamos impedidos de utilizar as mesmas soluções técnicas que trazem bons resultados no exterior (por exemplo em Espanha) porque a classe política portuguesa vive de rupturas com as políticas anteriores!

* Ainda sobre este tema podem consultar este post onde fiz, com mais detalhe, uma análise às vantagens e desvantagens das SCUT!
(203) Para discutir as SCUT com seriedade...

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