(370) Portugal e as novas regras da UE

[há o risco de] "cair na ilusão que esta flexibilização [do PEC] vai resolver os graves problemas orçamentais"
Freitas do Amaral, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Esta cimeira europeia deixou o Primeiro Ministro visivelmente satisfeito. Por duas razões: pela flexibilização do Pacto de Crescimento e Estabilidade (PEC) e pela prioridade que Bruxelas está a dar à "Agenda de Lisboa". Mas não estamos na altura certa para festejos.

A revisão do PEC vem ao encontro duma maior flexibilização nas despesas de investigação e na requalificação dos recursos humanos e altera o período concedido aos países em derrapagem de 2 para 4 anos em períodos de estagnação da economia. A prioridade na "Agenda de Lisboa" cai que nem uma luva no programa de Governo deste executivo. Até aqui tudo bem...

O problema é que Portugal enfrenta graves problemas orçamentais e não pode haver tréguas no seu combate. O Orçamento deste ano sobreavalia o crescimento (quase no dobro do previsto) e subavalia o preço do petróleo (neste momento em quase 10 dólares o barril) e as despesas do Estado. O Público refere hoje que o défice para este ano pode ser de 6,4%. Por tudo isto a cimeira europeia só deve servir para haver políticas mais coerentes de médio prazo para Portugal e não deve ser um incentivo para adiar as decisões difíceis de combate ao défice.

Apesar de considerar estas decisões importantes para o futuro de Portugal e da Europa falta ainda saber como vão resultar as negociações sobre o novo pacote de financiamento. É que não podemos fazer uma real convergência e combater as assimetrias regionais com o mesmo financiamento de quando a Europa só tinha 15 membros. Até onde irá a solidariedade europeia?