(371) Referendo sobre o Aborto

Pergunta proposta pelo PS:

"Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"

Pergunta de 1998:

"Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?"

Há aqui umas nuances interessantes. A primeira é óbvia deixando de haver o "estigma" da palavra "aborto" na pergunta para o politicamente correcto "interrupção". A segunda nuance é que desaparece o "consentimento da mulher" para "voluntária". A terceira é desaparecer a palavra crime (transgressão, infracção grave de um preceito da lei ou da moral) para despenalização (isentar de pena) que eu gostaria de ver esclarecido se continua a ser um crime mesmo que sem pena (não sou jurista).

Esta pergunta, como a anterior, é razoável num ponto. Se o objectivo não é incentivar o aborto mas sim combater o clandestino acho que é importante haver aquele subtil "em estabelecimento legal de saúde". Concluo que não é despenalizado o aborto clandestino servindo esta lei unicamente para haver opção a este nos tais estabelecimentos legais.

Faço votos que esta discussão não volte a ser marcada pela demagogia porque o importante é combater o aborto clandestino e não fazer atentados à vida. Mas receio que os referendos em Portugal não sirvam para discutir seriamente uma questão, apenas servem para extremar ainda mais as posições.