Filho do 25 de Abril

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terça-feira, maio 31, 2005

(433) Um mini debate...

... entre dois apoiantes do "Sim"...

Constituição Europeia ... Estará o texto constitucional morto? Deve ser "enterrado"?


posted by Ricardo @ 11:43 da manhã  

5 Comments:

  • At 1:03 da tarde, Blogger Unknown said…

    É evidente que o texto constitucional está morto e enterrado. O golpe de misericórdia deve ser-lhe dado amanhã na Holanda.
    Eu, sinceramente, não estou muito satisfeito com o facto. Sempre achei que a Constituição Europeia era o enterro da UE e este voto francês deve ter salvo a UE, infelizmente.
    É que esta Constituição tem o defeito que a direita apontava à Constituição Portuguesa, é demasiado ideológico.
    A primeira versão da Constituição portuguesa tentava amarrar o país a um futuro conduzido por partidos de esquerda. Se um partido de direita ganhasse as eleições ficava sem poder governar.
    Foi obviamente um erro que foi sendo corrigido com o tempo e as sucessivas alterações.
    O texto da Constituição Europeia é também demasiado ideológico, só que de sinal contrário, amarra a UE a um futuro capitalista liberal, misturando texto constitucional com leis comuns que nunca teriam cabimento num texto constitucional.
    Claro que uma Constituição assim, ainda por cima pesadissima, juntamente com os anexos creio serem quase 800 páginas, é um montruoso erro jurídico e nunca poderia ser aceite como uma Constituição pelos povos da Europa.
    Por fim temos a acusação de que o "Não" é um saco de gatos. Concordo mas acho que é um argumento a favor do "Não" ao contrário de que os partidários do "Sim" dizem.
    Uma Constituição que suscita a rejeição de sectores tão diferentes da população pode subsistir? Creio que não.

     

  • At 1:30 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Micróbio...

    Não me revejo no cartaz no actual contexto. Antes do referendo estava disposto a votar "Sim apesar de...". Agora já não há razões para isso. O tratato morreu!

     

  • At 1:39 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio...

    Não sei se já te apercebeste que das duas uma... ou o mundo vai recuar na globalização ou a Europa está condenada a se integrar se quer continuar a ser competitiva. Com ou sem tratado.

    O tratado ser liberal é uma falácia. Tu é que defendes uma Europa liberal uma vez que mercados livres e acordos de comércio sem instituições supra nacionais a regularem é que é uma forma de liberalismo. Sobre o tratado ser liberal ou não já escrevi o que penso nos posts cujo título era "Os Caminhos da Europa" (389).

    Quanto a ser gigantesco e com erros concordo contigo. Mas pelo menos ia criar regras à integração e um rumo para a Europa, menos paralisada com alargamentos. Assim não quisemos...

    Meu amigo... uma rejeição não se mede pela quantidade de grupos de pessoas diferentes que não concordam com o texto. A maioria dos Franceses
    apoia a UE e quer apenas alterações no Tratado. Os xenófobos, nacionalistas e homofóbicos não querem o Tratado mas não valem nem mais nem menos que o número de votos que representam. Os euro cépticos votariam "Não" a qualquer assunto europeu, fosse ele qual fosse. Os defensores que o conteúdo do tratado é mau também exprimiram a sua opinião. "Este saco de gatos" vale só o número de votos que utilizou, nem mais nem menos.

    Abraço,

     

  • At 4:06 da tarde, Blogger Unknown said…

    Ricardo,

    "O tratado ser liberal é uma falácia. Tu é que defendes uma Europa liberal uma vez que mercados livres e acordos de comércio sem instituições supra nacionais a regularem é que é uma forma de liberalismo."

    Falácia? De nenhuma forma, o Tratado impõe uma estrutura constitucional ancorada no liberalismo.
    Quanto ao resto do teu texto, lamento dizê-lo, mas não tem sentido.
    Concordo com os acordos de livre comércio entre estados, acordos estes obtidos após longas e laborosas negociações.
    Quanto às instituições supra-nacionais para regularem o liberalismo, é ridículo. As instituições supra-nacionais previstas na Constituição impõem o liberalismo, o que é muito diferente de o regularem.
    Na minha opinião podia perfeitamente haver um Tratado a que aderissem os países europeus e outros, Tratado esse que regulasse o comércio entre eles e que até podia prever um Tribunal Superior para regular conflitos comerciais, mas um Tribunal independente e não um Tribunal como o que existe actualmente cujo objectivo é aprofundar a integração europeia fazendo tábua rasa da independência.

     

  • At 4:26 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Raio,

    Não vamos levar esta discussão para o campo do irracional. A economia quer-se competitiva ou não? À luz dum mercado cada vez mais competitivo à escala global só vamos conseguir manter o Estado Social se liberalizarmos o funcionamento da economia. O que não quer dizer que o Tratado seja defensor do liberalismo uma vez que tem em consideração que só com instituições fortes a nível europeu paodemos regular as regras de funcionamento do mercado. E porque a tendência é que o liberalismo avance a um nível mais global que nunca, quer os europeus queiram ou não, e estamos a ficar sem tempo para ter uma voz nesse avanço e torná-lo mais regulamentado.

    Se optarmos ou por não liberalizar os mercados ou por liberalizar sem regulamentação ao nível europeu é que colocamos em perigo as regalias sociais europeias mais cedo do que julgamos.

    A questão não é termos um Tribunal para regular as trocas comerciais na Europa. Não resolvia nada! O importante é termos capacidade política de impedir que sejam os EUA a impor os termos de troca internacionais. A questão do comércio no mundo global não é só regular para dentro (da Europa) mas também regular para fora. E não é um conjunto de pequenos países com acordos de comércio e um tribunal a gerir isso que vamos ter peso nos termos de troca mundiais.

    Abraço,

    Excerto do meu post (389):

    "Não acho que este Tratado Constitucional tenha uma matriz ideológica liberal. Não há recuos significativos nas áreas sociais. Provavelmente o “medo” duma Europa liberal em França resulte mais da directiva Bolkenstein do que do Tratado em si. A constituição “instaura obstáculos aos despedimentos e obriga a dialogar com os parceiros sociais, dá salários iguais a homens e mulheres, independentemente do mercado, constitucionaliza a defesa do consumidor e do ambiente e o direito à segurança social” (Koppel, do Die Welt). A Constituição também dá grande peso à Carta dos Direitos Fundamentais. Claro que podia ser mais avançada no plano social mas não concordo que seja liberal."

     

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