484. Produtividade: Fiscalidade (4)

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A Fiscalidade não é uma varinha mágica para aumentar a produtividade e, na maior parte das situações, só resolve problemas conjunturais. A Fiscalidade deve fornecer um enquadramento saudável aos empresários mas não é uma garantia que isso aconteça porque mesmo que um Governo decretasse o não pagamento de impostos às empresas estas podiam reagir muito timidamente ao nível do aumento da produtividade. Mas, mesmo assim, há muitas notas que convém deixar aqui e que podem originar várias reflexões.

(IVA) Para além da Justiça Social, considero que a Fiscalidade deve estar ao serviço da competitividade e que as despesas é que se têm que adaptar a essa competitividade. Em Portugal fez-se ao contrário! Há 3 anos a Espanha tinha 16% de IVA e nós 17%. Hoje a Espanha continua com 16% e nós temos... 21% de IVA. Este é um exemplo claro de como podemos perder competitividade facilmente. A Espanha fez a consolidação orçamental em períodos de expansão e não usou a fiscalidade na recessão. Convém referir que a perda de competitividade, per si, não afecta a produtividade laboral mas torna o produto final menos competitivo e isso estrangula recursos que poderiam ser usados no aumento da produtividade.

(IRS/IRC e Fiscalidade Selectiva) Por isso a medida de Santana Lopes de baixar o IRS era extremamente polémica. Era uma medida de curto prazo porque incentivava o consumo e não a produção. Mas baixar o IRC não é garantia de que a produtividade vai aumentar. Para que isso seja verdade é necessário que a folga concedida pelo Estado fosse usada em capital ou formação dos recursos humanos. Por isso desconfio sempre da mexida das taxas no sentido da alta ou da baixa. Acho que as taxas não devem acompanhar as necessidades orçamentais ou sociais mas devem tender a serem relativamente constantes. Por isso defendo mais uma Fiscalidade selectiva, isto é, em vez de baixar o IRC considero mais útil dar incentivos fiscais a quem investe em tecnologia, inovação e recursos humanos (factores potenciadores da produtividade). Mas duma maneira simplificada para que a fiscalização seja simples. De burocracia estamos todos fartos.

(Exportação/ Importação) Por fim quero realçar, no campo da competitividade e não da produtividade, que o nossa Fiscalidade está desadequada dos nossos objectivos. Um funcionário da Alfãndega num fórum que assisti advertiu que a Espanha ao incentivar a burocracia nas importações estava a cometer um erro porque só estava a aumentar a contrafacção. Sublinhou que esse não era o caminho. Mas acrescentou que a política das exportações espanhola funcionava muito bem porque os empresários só tinham que ter uma encomenda sinalizada e dispensavam a burocracia das garantias bancárias e afins. Isto porque o Governo Espanhol responsabiliza-se por todos os pagamentos que não são efectuados e por cobrar essa dívida. É um verdadeiro motor para as exportações retirando o problema da aversão ao risco dos empresários.

Esta análise simples demonstra que a nossa Fiscalidade podia estar muito mais adequada aos objectivos de produtividade e competitividade sem afectar a Justiça Social.

(Continua...)