550. Ponto de Situação: Finanças e Economia

Continuo a achar, apesar da mudança do titular da pasta, que este Governo está a actuar melhor nas Finanças do que na Economia. Os discursos de Teixeira dos Santos, apesar do mau arranque (o caso Armando Vara), são sóbrios e construtivos. Concretizando:

- O anúncio do crescimento económico de 0,5% anunciado pelo INE não foi tratado com euforia pelo Ministro. Relembrou, e bem, que o facto do crescimento não estar tão mau como o previsto era uma boa notícia mas que Portugal estava longe de ultrapassar esta má fase. Adicionalmente, e em vez de esconder a cabeça por baixo da areia, como o Primeiro Ministro fez, referiu que os números das exportações e do investimento eram preocupantes;

- As medidas anunciadas para o Orçamento de Estado de 2006, apesar de ainda vagas (como é normal nesta fase), são positivas. Ignorando o discurso mais político (não haverão cortes cegos nem sub orçamentação, segundo o Ministro) as medidas relacionadas com os incentivos à poupança, com a contenção da despesa corrente, com a introdução de controllers nos ministérios, com a obrigatoriedade de facturas nas transacções comerciais, com o fecho de serviços do Estado (após a conclusão do estudo que será entregue ao Governo em Fevereiro de 2006) e com o combate à evasão fiscal na segurança social têm potencial. O objectivo é chegar a um valor do défice de 4,8% em 2006 sem sub orçamentação nem receitas extraordinárias. Se esta tarefa titânica chegar a bom porto serão boas notícias para Portugal.

Por outro lado continuo a considerar que o apoio que este Governo tem dado para que haja um bom clima de investimento tem sido insuficiente. Faltam medidas, para além das de médio prazo (inovação, educação), que compensem a subida do IVA. Há passos positivos (Projectos de Interesse Nacional, aposta nas energias alternativas, reforço do orçamento para a ciência e tecnologia) mas faltam medidas concretas para apoiar as exportações (há muito que defendo a assunção por parte do Governo do risco financeiro da exportação) e o investimento (por exemplo, fiscalidade selectiva, menos tempo de espera no licenciamento).

Depois do desastre político que foi Agosto para o Governo e, dada a impaciência geral dos portugueses em sair desta situação de paralisia, exige-se deste Governo uma actuação rigorosa e enérgica. A confiança no regime está tão baixa que um novo “falhanço” governativo pode ter consequências sociais graves.