557. Pontos de Vista

Há um ponto de vista defendido em vários blogues de que o Estado só está com problemas porque o sector privado encontrou formas de não contribuir para o bem comum através dos impostos. E concluem que não devemos afectar os “direitos que chamam de adquiridos” mas sim que devemos intensificar o combate à evasão e aos paraísos fiscais.

Eu defendo que devemos obrigar o sector privado a contribuir mas ninguém vai conseguir convencer-me que os “direitos que chamam de adquiridos” devem manter-se tal como estão, independentemente do sucesso ao combate à evasão fiscal (ou da inversão do modelo de Globalização actual)! O problema da diminuição das receitas públicas é uma oportunidade de ouro para corrigir determinadas injustiças estruturais da nossa economia.

Estou farto de assistir a várias corporações/ classes profissionais defenderem o indefensável. Vejam as ligações que deixei de exemplo no post anterior (do blogue Câmara Corporativa) como o regime de reforma dos militares, os direitos de saúde aos (inúmeros) familiares dos polícias e o regime de isenção fiscal do subsídio de compensação aos juízes.

Quanto ao problema da diminuição das receitas fiscais só temos um caminho: apostar em nós, nos recursos humanos e tecnologia, de forma a inverter a tendência da fuga do investimento. É necessário, simultanemamente, diminuir a burocracia na criação de empresas, acelerar a atribuição de licenças e simplificar o processo ligado às exportações (quem leu no Público de ontem o estudo do Banco Mundial - Doing Business - consegue perceber bem que estamos envoltos numa teia de burocracia). E, claro, reforçar o combate à fuga e à evasão fiscal, a ilegal e a legal, sem tréguas!