585. Calendário Político

Este post vai ser duma inutilidade constrangedora porque vou comentar o tacticismo partidário. Considerem-se avisados! Mas não podemos deixar de ser pragmáticos e, deste modo, aceitar com naturalidade que o jogo político condiciona a tomada de decisões. E cada vez é mais evidente que a estratégia do Governo e do PS está condicionada ao calendário político. É que após o sacrifício das autárquicas e das presidenciais há um período de três anos - sim, três anos - sem eleições. Com mais ou menos referendos há uma oportunidade única para governar sem a pressão de eleições durante um longo período.

Por isso não fico espantado com a insistência do Governo em "despachar" o referendo do aborto e com a insistência da oposição em tentar que este seja efectuado mais tarde. Confesso que acho que o Governo está algo desinteressado quanto ao resultado final das Presidenciais e do referendo ao aborto. E digo-o com algum desgosto...

Aceitando então como provável que não vai haver eleições durante três anos e que há uma maioria absoluta dum só partido na Assembleia compreendo, em retrospectiva, que o Governo tenha começado a agir de forma tão dura no início. Mesmo com actos eleitorais no início do mandato, o Governo sabia que tinha e tem uma oportunidade única para fazer reformas de fundo num país imobilizado por corporações, lobbies e grupos de interesse. E sabe que, tão cedo, nenhum Governo vai ter esta capacidade para alterar estruturalmente o funcionamento do Estado. Se tudo correr como previsto o Governo espera, em dois ou três anos, resolver o problema financeiro e aproveitar um novo ciclo de crescimento económico para ter uma recandidatura de sucesso. Nunca o sucesso do país esteve tão interligado com a possibilidade de reeleição. Já não há espaço de manobra nem para os políticos nem para o país!

Por tudo isto é que o próximo Orçamento é importante. É um teste importante à coragem (ou falta dela) do Governo. Após a moralização das excepções que proliferam na Função Pública há cinco importantes desafios para este Governo nos próximos três anos e que este Orçamento pode já sinalizar: 1) Introduzir o mérito na Função Pública; 2) Combater a burocracia e a corrupção no Estado, o que permite a eficiência nos gastos do Estado; 3) Inverter a tendência do capital pagar cada vez menos impostos, de forma legal e ilegal; 4) Promover o reforço da fiscalização no pagamento de impostos e na Segurança Social (não só às empresas mas também aos cidadãos); 5) Garantir um serviço público de qualidade na educação, justiça e saúde. Estes cinco objectivos são, simultaneamente, lugares comuns e reformas inadiáveis. E não são intangíveis, basta ver os passos corajosos e certeiros que a Ministra da Educação está a dar para servir de exemplo para os outros ministérios.

Este é o papel do Governo! O resto cabe ao sector privado! A conjuntura e o calendário político são únicos e resta saber se, contra tudo e todos, o Governo vai ter coragem de lutar por estes objectivos até ao fim.

Eu avisei que este post ia ser duma inutilidade constrangedora. Agora não se queixem...