608. Rui Rio e a Liberdade de Imprensa

Somos uma Democracia jovem! E parece que ainda não aprendemos, nem com a nossa longa ausência de Democracia, que temos que prestar-lhe um constante cuidado. Não é algo adquirido nem nunca vai ser, foi conquistada com muita mais dificuldade do que aquela que é necessária para perde-la.

Por isso é inaceitável que hajam constantes atropelos ao estado de Direito e às liberdades individuais e colectivas. Hoje não vou escrever sobre o surrealista estado da Justiça mas da atitude de Rui Rio perante a imprensa!

O Presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) convocou uma conferência de imprensa - irónico, não é? - para anunciar que só aceita entrevistas por escrito, com perguntas previamente combinadas. Não aceita ser interpelado em público nem autoriza que os elementos da sua equipa tomem a iniciativa de falar com a imprensa. Não me cabe julgar se Rio tem ou não razões de queixa da imprensa mas é óbvio que já desistiu de resolver o problema no local próprio, ou seja, nos tribunais. Se há "mentiras" ou "imprecisões" publicadas Rui Rio pode desmentir e, conforme a sua gravidade, obrigar a que sejam provadas em tribunal. Não pode é desistir das instituições do Estado e do Estado de Direito e, mais grave, do direito que os cidadãos têm ao contraditório.

A liberdade de imprensa é basilar para haver uma Democracia saudável e não pode ser limitada desta forma! Cabe à imprensa informar, questionar e investigar para poder existir um melhor escrutínio público da acção pública. Não é válido que a Comunicação Social esteja limitada aos temas que um homem - neste caso o Presidente da CMP - acha que são pertinentes. Este tem o "dever" democrático de ser confrontado com opiniões diferentes e de esclarecer decisões que suscitam dúvidas porque a conquista duma maioria absoluta não é um papel em branco para governar. É óbvio que nada obriga um detentor dum cargo público a responder indiscriminadamente a perguntas de todo o género, pessoais e públicas, mas daí a querer condicionar os temas em debate é um passo muito grande. Não defendo a (sempre perigosa) promiscuídade entre políticos e jornalistas - ao estilo Santana Lopes - mas apenas o simples respeito pelas regras de jogo democráticas. Quem não as entende ou aceita que não pratique o jogo.

Com a liberdade aumentou a nossa - de todos, sem excepção - responsabilidade. E situações como esta são inaceitáveis! Faço um apelo ao bom senso!