Filho do 25 de Abril

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quarta-feira, novembro 02, 2005

608. Rui Rio e a Liberdade de Imprensa



Somos uma Democracia jovem! E parece que ainda não aprendemos, nem com a nossa longa ausência de Democracia, que temos que prestar-lhe um constante cuidado. Não é algo adquirido nem nunca vai ser, foi conquistada com muita mais dificuldade do que aquela que é necessária para perde-la.

Por isso é inaceitável que hajam constantes atropelos ao estado de Direito e às liberdades individuais e colectivas. Hoje não vou escrever sobre o surrealista estado da Justiça mas da atitude de Rui Rio perante a imprensa!

O Presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) convocou uma conferência de imprensa - irónico, não é? - para anunciar que só aceita entrevistas por escrito, com perguntas previamente combinadas. Não aceita ser interpelado em público nem autoriza que os elementos da sua equipa tomem a iniciativa de falar com a imprensa. Não me cabe julgar se Rio tem ou não razões de queixa da imprensa mas é óbvio que já desistiu de resolver o problema no local próprio, ou seja, nos tribunais. Se há "mentiras" ou "imprecisões" publicadas Rui Rio pode desmentir e, conforme a sua gravidade, obrigar a que sejam provadas em tribunal. Não pode é desistir das instituições do Estado e do Estado de Direito e, mais grave, do direito que os cidadãos têm ao contraditório.

A liberdade de imprensa é basilar para haver uma Democracia saudável e não pode ser limitada desta forma! Cabe à imprensa informar, questionar e investigar para poder existir um melhor escrutínio público da acção pública. Não é válido que a Comunicação Social esteja limitada aos temas que um homem - neste caso o Presidente da CMP - acha que são pertinentes. Este tem o "dever" democrático de ser confrontado com opiniões diferentes e de esclarecer decisões que suscitam dúvidas porque a conquista duma maioria absoluta não é um papel em branco para governar. É óbvio que nada obriga um detentor dum cargo público a responder indiscriminadamente a perguntas de todo o género, pessoais e públicas, mas daí a querer condicionar os temas em debate é um passo muito grande. Não defendo a (sempre perigosa) promiscuídade entre políticos e jornalistas - ao estilo Santana Lopes - mas apenas o simples respeito pelas regras de jogo democráticas. Quem não as entende ou aceita que não pratique o jogo.

Com a liberdade aumentou a nossa - de todos, sem excepção - responsabilidade. E situações como esta são inaceitáveis! Faço um apelo ao bom senso!

4 Comments:

  • At 10:43 da tarde, Anonymous C.Indico said…

    Devagarinho, devagarinho, devagarinho, vão-se identificando os democratas por decreto.Pobre Porto.Não é de agora. O Porto, para mal do País está a regressar a Julio Dinis.

     
  • At 11:55 da manhã, Anonymous bravo said…

    As notícias sobre este assunto omitem uma questão importante: o porquê destas novas regras. Elas surgem depois de (mais) um título de 1ª página abusivo do Jornal de Notícias - ver http://bravoblog.tripod.com/id1.html.

    Quando se fala em Democracia e Meios de Comunicação Social, normalmente fala-se da liberdade de imprensa e da sua importância fundamental num regime democrático. De acordo! O pior é que, infelizmente, pouco se fala da responsabilidade dos jornalistas. Os media são hoje a principal fonte de informação política. Por fonte entenda-se também filtro! Os cidadãos reflectem sobre o que conhecem e o que conhecem, no que toca à política, surge quase exclusivamente dos media. São os media que fornecem informação política aos cidadãos - e fornecem-na devidamente tratada. Isto traz-lhes uma enorme responsabilidade, que nem sempre é cumprida. Quem está envolvido na política - ainda que tenuemente - vê todos os dias casos de notícias enganadoras, especulativas, abusivas, erradas, num número tal que afasta a hipótese de ser mero erro ou negligência.

    Há limites para a paciência. E é exasperante ver diariamente esse desfile de notícias (e títulos, então, nem se fala!) enganadoras. O espaço para desmentidos e direitos de resposta são uma anedota. Na prática, vê-se lançada uma acusação e não há meios eficazes de resposta. Isto está de acordo com um Estado de Direito? Isto é democrático? Não, isto denega a justiça. Isto degrada a democracia. Quando dizes que Rio já desistiu de resolver o problema nos tribunais, é porque não conheces a eficácia dos tribunais para resolver o problema - não apenas pela morosidade dos tribunais, mas também pela dimensão do problema, essa eficácia é perto de nula.

    E em relação à questão concreta que suscitou este post, não há limitação da liberdade de imprensa. Nenhum jornal está impedido de escrever sobre o que muito bem entender (portanto a Comunicação Social não está "limitada aos temas que um homem - neste caso o Presidente da CMP - acha que são pertinentes"). A Câmara é que se reserva o direito de responder ao que considera pertinente e por escrito, para melhor salvaguardar a correspondência entre o dito e o publicado. Ainda assim, não vaticino grandes melhorias. As notícias e os títulos enganadores vão continuar - ou seja, e sobre isso é que ninguém fala, os cidadãos vão continuar a ser mal informados.

     
  • At 12:35 da tarde, Blogger Ricardo said…

    Caro Fernando,

    O post, ao contrário do que referes, não omite o porquê das novas regras, simplesmente "Não me cabe julgar se Rio tem ou não razões de queixa da imprensa". Mas vou estar mais atento!

    Quanto ao resto do teu texto, desculpa-me a franqueza, vem confirmar o que disse, ou seja, a falta de confiança de Rio de que os assuntos podem ser resolvidos no local próprio. Se os tribunais e as leis estão desadequadas, segundo a opinião de Rio, este deve denunciar isso publicamente e pressionar o Governo para as mudanças nas leis. O que não pode fazer é o que fez. Imagina que todos os políticos faziam o mesmo...

    Quanto à questão da liberdade de imprensa estar ou não limitada deixa-me dizer o seguinte. A liberdade de imprensa não se resume à questão do que pode ou não publicar, é óbvio que não há censura no local de trabalho com uma caneta vermelha. A questão é que os detentores de cargos públicos têm que ser sujeitos ao contraditório e ao escrutínio público. Secar as fontes de informação não deixando ninguém falar e retirar a hipótese do contraditório é uma clara limitação da liberdade de imprensa.

    Abraço,

     
  • At 7:19 da manhã, Anonymous Eduardo said…

    Olá Ricardo, cá estou de novo. Desta vez para me "re-surpreender". É que, se já me surpreendera com a atitude do Rio, mais me surpreende ver que gente "esclarecida" apareça a achar razões ao homem. É só dar uma volta pelos blogues de ontem e só falta ver gente a lançar foguetes! Que tristeza!
    Mas é difícil entender que o homem, acima de tudo o que "disse" foi que, sendo dono das suas respostas, quer também ser dono das perguntas? Ou seja, que apenas responde às perguntas que lhe agradem, ou mesmo às suas próprias perguntas?
    Até quando ainda poderemos encontrar espaço para nos surpreendermos com as atitudes destes "novos democratas"?
    Um abraço

     

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