662. Acordo na União Europeia

É com satisfação - apesar de moderada - que assisto ao acordo para 2007-2013 que foi conseguido na União Europeia (UE)! A incerteza quanto ao futuro diminui - não desaparece - e esvazia-se o discurso dos candidatos profetas da desgraça em relação a um futuro sombrio parecido com o do "Senhor dos Anéis" (há um candidato, que deve possuir o anel, que pode salvar tudo e todos no meio do caos).

A UE vive tempos difíceis após o alargamento, após a tentativa de dar um passo gigantesco com a Constituição e após os problemas de crescimento que tem tido. Era, por isso, essencial o acordo! E os prognósticos não eram animadores dada a posição inflexível da França e da Inglaterra (entre outros problemas). Tony Blair, encostado à parede por causa do seu - injusto - "cheque inglês", não desarmou quanto à necessidade de rever a Política Agrícola Comum (PAC). O resultado final não é brilhante mas, por ser inesperado, é importante.

Notas soltas sobre o acordo

Portugal: Sócrates avalia o acordo como "muito bom" e "muito importante" para Portugal e classifica-o de "ainda melhor" que o acordo proposto pela Presidência do Luxemburgo em Junho! O acordo de Junho previa 21,3 mil milhões de euros (16,420 de Fundos Estruturais, 2,722 de Fundo de Coesão e 2,143 de transferências para o Desenvolvimento Rural e Pescas) e este pacote, incluindo Política de Coesão e desenvolvimento Rural e Pescas, é de cerca de 22,5 mil milhões de euros (Nota: É curioso o elogio ao Governo de Santana Lopes por ter iniciado as negociações e à Comissão de Durão Barroso por ter desbloqueado problemas, o que fica sempre bem em política). No FEDER, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu a possível co-participação da UE passa de 80 para 85% segundo este novo acordo. Aumenta também o prazo de utilização dos fundos de 2 para 3 anos. Outra mudança é no IVA em que Portugal vê incluído no acordo a sua não dedução nas despesas elegíveis para co-financiamento comunitário. "Portugal vai poder gastar durante mais tempo este dinheiro e ter maior comparticipação comunitária", afirmou Durão Barroso!

Para mim este tipo de discurso, tanto de José Sócrates como de Durão Barroso, evidencia bem o problema actual da UE. Apesar do acordo ser positivo para o país ninguém realça o que é positivo para a globalidade da Europa. Continuamos a ter um discurso regionalista e assim percebe-se porque é cada vez mais difícil chegar a acordos nos fundos europeus.

Cheque Inglês e PAC: Tony Blair sai desta Presidência com uma vitória importante. Garantiu "uma revisão exaustiva e alargada" do conjunto do orçamento a efectuar no período de 2008-2009, que vai incluir as despesas da PAC. Novamente parece que não era a Europa o mais importante mas o seu combate pessoal com a França e a seguinte declaração prova este ponto de vista: "França, pela primeira vez, está em igualdade com o Reino Unido" [em termos de contribuições líquidas]. O famigerado "cheque inglês" tem uma redução de cerca de 20% (cedência no "cheque" de 10,5 mil milhões de euros e a inclusão de uma cláusula de revisão com vista a uma futura reforma do orçamento) o que considero claramente insuficiente mas positivo.

Comissão Europeia versus Reino Unido: As pretensões da Comissão Europeia saem defraudadas. A proposta da Comissão para o Orçamento Comunitário era de 1,21% do PIB europeu e a proposta do Luxemburgo era de 1,06%. O resultado final alcançado é de 1,045%, o que parece-me claramente insuficiente para fazer a coesão dos novos países do alargamento.

Conclusão: Não é o acordo perfeito porque vence a perspectiva menos interventiva da UE (eu preferia um maior papel na coesão) mas como Mário Soares lembrou - e bem - a UE é um compromisso entre várias ideologias e temos que ter isso em conta. Por isso fica, deste acordo, um compromisso entre as visões mais liberais e as mais socialistas e, deste modo, é o acordo não só possível como o melhor nestas circunstâncias. Veremos, no futuro, se Tony Blair tem razão em classificar este Orçamento como o melhor para fazer face aos desafios da Globalização. Quanto a Portugal, numa perspectiva egoísta, não se pode queixar!

Fontes: Público e BBC News