877. Jardim e o apelo ao apoio da República

Jardim pede a Sócrates solidariedade da República

O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, escreveu ao primeiro-ministro, José Sócrates, a pedir o apoio da República para a resolução da grave situação financeira que a região atravessa.

Público, 10 de Julho de 2006


Há políticos que parecem um papagaio apanhado em ventos cruzados. Numa semana Alberto João Jardim (AJJ) critica o Governo ao ponto de pedir a sua demissão por estar a ser prejudicial ao país e, na seguinte, apela à solidariedade nacional porque o seu próprio Governo não sabe lidar com as restrições orçamentais a que está sujeito. Há anos que alerto que o endividamento da região é preocupante, que o endividamento das sociedades de desenvolvimento (que não estão englobadas nas restrições de endividamento mas cujas dívidas vão ter que ser pagas) não são a melhor solução de longo prazo, que a concessão da manutenção de estradas hipoteca o futuro e, agora, finalmente, o Governo Regional (GR) resolve expor a situação dramática das finanças regionais, mesmo que utilize subterfúgios para explicar a situação. A justificação "oficiosa" para a situação financeira da Madeira é a perda de fundos europeus, resultado dum crescimento brilhante da região, mas, sou sincero, só acredita que esta é a razão principal das dificuldades acumuladas da região quem fizer muita força para acreditar.

Vamos por partes.

Solidariedade tem dois sentidos. Se o GR gasta acima das suas possibilidades não pode exigir que o Governo Nacional prejudique outras regiões para que a Região Autónoma da Madeira (RAM) continue a gastar ao sabor do frenesim das inaugurações (ainda mais quando, neste momento, as opções de investimento na região concentram-se em obras na costa de duvidosa utilidade e ainda mais duvidosa concepção).

O investimento público é importante, já o defendi. Não devemos abdicar do investimento - ainda mais em obras co-financiadas - sem esgotar as possibilidades de redução dos gastos correntes de um Estado cada vez mais "gordo". Assim, se por um lado concebo como aceitável o ritmo de obras públicas na Madeira - e a continuidade de algumas (cada vez em menor número) estratégias de investimento - por outro não posso deixar de afirmar que não vejo qualquer tipo de preocupação em cortar despesas correntes nos serviços regionais, já por si desproporcionais na relação dimensão óptima de gastos com serviços prestados. Se a região não consegue manter o ritmo de investimento e os seus níveis de endividamento são altos não resta outra solução senão libertar recursos de outro tipo de gastos para o investimento ou travar esse investimento, mas nunca, e repito nunca, apelar a mais perdões da dívida regional.

Provavelmente muitos dos meus conterrâneos madeirenses não gostam deste discurso mas é preciso não esquecer que não é o Governo Nacional que tem culpa dos gastos da região. Simultaneamente não é sustentável, para a própria região, manter o discurso (ou a ilusão) de que AJJ é óptimo para a Madeira porque desenvolve a Madeira e, ao mesmo tempo, consegue que as dívidas sejam perdoadas. Este tipo de políticas - e mentalidade - não cria um ambiente de exigência e, mais cedo ou mais tarde, a vida na região vai ser negativamente afectada por esta bênção ao facilitismo. Não podemos validar políticas sem sustentação porque essa factura é paga duma forma ou doutra, mais cedo ou mais tarde, concretizando, ou porque podemos estrangular o investimento no futuro ou porque cada vez mais perdemos a credibilidade para exigir solidariedade. Ao Governo de Sócrates cabe, mais do que nunca, não pactuar com esta situação e ser firme na distribuição justa da riqueza nacional. E dizer isto, caros conterrâneos madeirenses, não é "não ter a Madeira no coração" e, muito menos, razão para utilizar palavras como "traidor", expressões muito em voga na região e fruto dum discurso "oficioso" que só serve quem não tem abertura para o contraditório. Agora só falta o Presidente da República apelar a Alberto João Jardim para que tenha "coragem" e "força" para resistir às tentações do furor viciante das inaugurações.