884. Coragem e Força (2)

É triste verificar que nas Câmaras deste país continua a existir um certo laxismo (note-se que não estou a classificar como corrupção os actos de muitos autarcas, porque não sou eu que o devo fazer) no licenciamento de obras. Os edifícios em construção que não cumprem o PDM, que não têm licenças de construção, que são alvo de trocas pouco claras de terrenos são em número inaceitável num Estado de Direito. Cada vez mais exige-se uma legislação simples, uma fiscalização eficaz e uma justiça célere e implacável para combater este laxismo. Não sei se o problema é do sistema que não consegue combater este flagelo da construção sem nexo ou se estamos sujeitos a uma grande percentagem de autarcas banais que estão escudados por cidadãos pouco exigentes - felizmente há excepções - ou se estamos perante um fenómeno ainda mais grave (do foro criminal) mas a realidade é que, em qualquer cidade ou povoação deste país, é fácil encontrar construções que, pelo senso comum, só foram executados porque algo falhou.

O nosso Presidente da República apela - o que é caricato se tivermos em conta o cargo que ocupa - aos autarcas para que tenham "coragem" e "força" (para resistirem às pressões dos empreiteiros) mas eu digo que o que é necessário é que a lei seja aplicada e fiscalizada (e alterada se necessário) e que sejam efectivamente sancionados os prevaricadores. Não há nada pior que a banalidade e, mais importante, que a banalidade seja impune. O primeiro passo para que Portugal seja um país "melhor" é a conquista da exigência, um trabalho que só pode ser feito de forma complementar entre o representado (o cidadão) e o representante (o político). Não sejamos banais...