914. Segurança Social (4)

Escrever num espaço aberto como é um blogue dá liberdade ao contraditório. É difícil, mesmo assim, que um leitor irregular dum blogue apanhe o fio à meada duma discussão com vários capítulos e, desse modo, a discussão fica cada vez mais fechada em si mesma. O Fernando – autor do blogue A hora que há-de vir – replicou de novo um texto que servia de resposta a um comentário que tinha colocado neste blogue, com a simpatia e rigor que lhe reconheço. Estar a replicar novamente é um dever com o risco, assumido, de desinteressar a quem chega agora à discussão. Não vou recorrer a um texto elaborado mas apenas tentar acentuar as nossas diferenças porque, no fundo, as semelhanças no pensamento até já estão bem vincadas.

Colocando a questão nos termos em que deve ser colocada. A Segurança Social para ter saúde precisa de alterar o modelo de financiamento. Hoje, não faz sentido manter um sistema baseado apenas nas contribuições das empresas (no número de trabalhadores que a empresa emprega) e nos trabalhadores. Não faz sentido penalizar empresa pela quantidade de trabalhadores que emprega. É contra natura. É um apelo ao despedimento, não facilita o emprego, cria dificuldade a pequenas empresas, com grande número de trabalhadores, como as empresas de têxtil, vestuário ou calçado.

Eu não “viro as minhas costas” a uma solução deste género. Mas duvido da sua aplicabilidade. O sistema actual – que necessita de alterações óbvias – onera, grosso modo, a empresa via massa salarial. Esta via faz com que uma empresa que tenta maximizar os lucros, como tentam todas, faça algo que me parece natural, ou seja, que tente maximizar a produtividade por trabalhador. Desse modo a empresa tenta potenciar a relação lucro com custos por trabalhador (salário adicionado a descontos para Segurança Social) o que, grosso modo, é a produtividade por trabalhador.

O que defendes – uma maior tributação dos lucros e uma menor tributação da massa salarial - tem vantagens e riscos. Para já devo dizer que não acho líquido que o impacto sobre o emprego tenha a dimensão que defendes porque, mesmo que diminuam os encargos por trabalhador, uma empresa pode não sentir necessidade de contratar mais trabalhadores uma vez que isso ia implicar alterar a sua dimensão óptima. O que, no fundo, estou a dizer é que uma diminuição dos custos por trabalhador e um aumento da tributação dos lucros pode não incentivar a contratação de mais trabalhadores uma vez que ambos podem anular-se. O resultado final é incerto.

O maior “perigo” é o sistema deixar de ter previsibilidade, ou seja, passa a depender de algo ainda mais incerto do que a massa salarial, ou seja, do lucro. O lucro pode ser camuflado de forma mais fácil do que um salário, a pressão sobre o sistema numa recessão ia ser ainda maior e, ainda por cima, hoje em dia é fácil “mudar a nacionalidade” do lucro. Fico reticente em defender um sistema que dependa da volatilidade do lucro. A proposta do Governo, que indexa as reformas ao crescimento económico, é a antítese do que defendes, concretizando, em períodos de desaceleração económica continuada as reformas têm aumentos menores o que é sensato nesse contexto ao invés de diminuirem as receitas pela quebra dos lucros, como defendes, o que seria contra cíclico. A grande vantagem, admito, a haver realmente um aumento do número de trabalhadores, é possibilitar menores gastos com o subsídio ao desemprego.

A tua discordância com a contribuição dos lucros das empresas. Bem a mim parece-me uma solução justa. Maiores lucros maior participação. Bem pior (e tu não estás a lembrar disso) é “obrigar” a pagar mais mesmo não tendo ou tendo lucros menores, empresas só porque empregam mais trabalhadores.

A grande questão está reflectida neste argumento que pode ser falacioso. Não conheço nenhuma empresa que contrate trabalhadores em excesso, ou seja, se a empresa tem trabalhadores “a mais” – que não corresponde a uma maior produtividade – então não faz sentido mantê-los. Podes defender que há sectores que devem ser premiados por terem mais mão de obra – trabalho intensivo – mas eu prefiro a solução inversa, ou seja, a aposta em empresas criadores de riqueza que arrastem a economia como um todo, e o emprego de forma indirecta, via investimento e poder de compra.

Como deves já ter subentendido a contribuição progressiva refere-se aos salários. Também me parece justo que os trabalhadores com maiores rendimentos, a partir de um determinado vencimento, contribuam mais um pouco, com uma taxa de solidariedade entre 1 a 5 por cento.

Esta medida cria uma distorção na justiça redistributiva. Passo a explicar. A redistribuição já é feita via despesa da Segurança Social – é redistribuída dos que descontaram mais para os que descontaram menos (mesma percentagem, montantes diferentes) – e ter a mesma atitude via receita (percentagens diferentes) é uma duplicação da redistribuição.

Conheço pessoas que só nos últimos cinco anos declararam descontos. Mas sabemos quem são. São pessoas do campo, na sua maioria, pessoas que viveram com as maiores dificuldades do caraças, para sustentar as suas famílias e que agora recebem um pequeno tributo solidário da sociedade.

Infelizmente não são só as “pessoas do campo” que usam este expediente porque em quase todos os profissionais liberais e ENI os rendimentos disparam no fim da carreira contributiva o que é uma forma legal de “distorcer” o sistema. É óbvio que o Governo aproveita esta falha para nivelar por baixo as reformas mas, até aqui, acho que a reforma vai no sentido correcto.

Por fim, dizes, “Se as reformas são baixas é porque os salários (e logo a produtividade) também o são e estar a aumentar as reformas sem aumentar a produtividade é estar, mais uma vez, a quebrar a solidariedade intergeracional.” A produtividade não se resolve por decreto. E ainda um dia destes o fórum para a competitividade disse que Portugal tem défice de gestão de qualidade, como explicação. A solidariedade intergeracional não tem nada a ver com a produtividade. Tem a ver com vontade politica e coragem.

Infelizmente, e como bem refere o professor Ricardo Reis no artigo que reproduzi no texto anterior, esta questão é cada vez mais política. Mas é incontornável afirmar que não é o aumento da idade da reforma e a reestruturação das despesas e receitas que estão a colocar em causa a solidariedade intergeracional porque esta já foi posta em causa pela geração actual. Se o sistema é insustentável é porque esta geração exige demais da próxima no sentido em que tem regalias para as quais não contribuíu na mesma proporção. Reformas com o cálculo actual e com a idade de reforma actual são injustas em relação aos nossos descendentes e esta correcção é necessária. Não desisto de defender que a chave para este problema está na produtividade e, dada a produtividade actual, é necessário corrigir os erros do passado antes que o sistema fique em risco de forma definitiva. Tens razão ao defender que a produtividade não se resolve por decreto mas também o combate à pobreza não se resolve por decreto ou com retórica. Por tudo isto a solidariedade social e intergeracional só é possível se apostarmos em criar condições para a criação de riqueza porque só podemos redistribuir mais – em “doses” dignas (definição subjectiva) – quando criarmos mais riqueza. Estou de acordo que pode haver formas mais eficientes de redistribuir o "bolo" actual mas chegamos ao limite do que devemos tirar do "bolo" para redistribuir, ou seja, só aumentando o "bolo" e mantendo a percentagem de redistribuição é que podemos almejar mais justiça social.