(291) Défice: sim ou não?

Nos últimos anos os portugueses não ouvem falar de mais nada que não seja da palavra défice! O objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de fazer tender o défice, a médio prazo, para valores próximos do zero tem prejudicado algumas medidas conjunturais. É sabido que os Governos devem ter uma almofada orçamental para ultrapassarem a crise e o PEC tem retirado esse mecanismo importante de retoma. Mas não nos podemos esquecer dum pormenor deveras importante, também deveriam ter sido os Governos Nacionais que tinham que criar essa almofada nos anos de expansão. Se o défice partisse dum valor mais baixo poderíamos ter feito investimento na mesma no ciclo de crise. Talvez fosse altura de ter em consideração, no PEC, que nem toda a despesa deve ser condicionada. Já defendi que só a despesa primária devia entrar no défice, mas mesmo assim Portugal estava com um dos piores desempenhos europeus.

Mas há aqui uma questão de fundo. O défice deve ou não ser um objectivo nacional, independentemente das restrições da UE? Eu acho que sim. Mesmo que Portugal não estivesse condicionado pelo PEC, o único caminho possível era seguir o mesmo objectivo da UE para aliviar as despesas do Estado para o investimento e diminuir o peso dos juros da dívida pública na economia. Por isso as famigeradas receitas extraordinárias, que nada de bom trazem à nação, estariam a ser utilizadas na mesma devido à incapacidade do Estado em reformar a Administração Pública e os seus gastos.

Mas agora há dados novos. Os EUA têm optado (ou têm sido incapazes de inverter a tendência) por défices orçamentais e comerciais ímpares na sua história. O défice comercial dos EUA já vai em 6% do PIB, isto apesar da constante desvalorização do dólar. Nem o dólar nem a descida do preço recente do petróleo têm invertido esta situação. Em Novembro, contra todas as expectativas, as exportações americanas caíram 2,3% e as importações cresceram 1,3%. E o mais curioso é que a UE foi uma das grandes culpadas do agravamento do défice americano, apesar do dólar já ter perdido 50% do seu valor face ao Euro desde o início de 2002. Mas a realidade é que a economia americana tem crescido muito por culpa deste mecanismo de pedir dinheiro emprestado ao estrangeiro para incentivar o seu consumo e o défice orçamental tem impedido danos maiores. As empresas americanas não têm reagido tão bem como dava a entender o crescimento num país cada vez mais dependente da produção alheia.

A menos que os EUA usem a sua força diplomática para eternizarem as suas dívidas o problema americano pode ser grave. Qual é, então, a melhor estratégia? Crescer por via do consumo e de défices sucessivos como nos EUA ou estagnar mantendo as contas dentro de limites aceitáveis como na UE? Eu acho que, no médio prazo e a menos que haja uma posição de força surpreendente dos EUA, a UE vai ter muito mais potencial de crescimento (mas também sabemos que é difícil exigir aos EUA o cumprimento das suas obrigações). Melhor estão outras economias asiáticas que fecham o “gap” em relação à UE (ou melhor, ao conjunto dos países que a integram) e aos EUA. Eu só acho que a UE devia mudar a sua estratégia, flexibilizando as despesas de investigação e em investimentos reprodutivos, sendo ainda menos flexível no chamado défice primário. Seja como fôr, o défice primário português carece de ser controlado mais eficazmente se queremos crescer...

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