1121. Eleições Regionais Madeira 2007 (15): Análise parcial da qualidade da Democracia na Madeira*

O Público, num artigo escrito por Tolentino de Nóbrega, denunciou uma situação que não constituí nenhuma surpresa para aqueles que conhecem a realidade madeirense. Segundo o artigo (publicado no Sábado), "Jardim deu ordens escritas sobre as notícias que jornal estatizado devia publicar". Estas "ordens escritas" aparecem reproduzidas em conjunto com o artigo.

Como já referi o grau de surpresa é nulo. Já há algum tempo veio referido na imprensa que um antigo director adjunto do Jornal da Madeira denunciou à Alta Autoridade para a Comunicação Social pressões constantes por parte de elementos do Governo Regional. Por várias vezes também foi referido que a Comunicação Social depende do financiamento indirecto do Governo Regional para sobreviver. Há, portanto, vários indícios e declarações que apontam para a possibilidade da Comunicação Social na Madeira estar instrumentalizada e/ou condicionada (e se fosse só a CS...)!

Não há nada do que foi escrito no Público no Sábado e do que eu estou a escrever agora que seja propriamente uma novidade. Mas há uma particularidade na nota escrita ao jornal que é deveras interessante, leia-se, "Vê se publicas esta história dando uma porrada no Ministro da Saúde. Este texto confirma o ódio e o desprezo deste Governo Socialista pelos Madeirenses" (Paulo Pereira, assessor de Jardim, no verso da nota escrita por Jardim). Confirma-se assim uma estratégia de formatação das mentalidades dos madeirenses que devem lutar contra a opressão dum "inimigo externo" que é, neste caso, a sua própria condição de portugueses. Pessoalmente acho que este discurso "oficioso" repetido até à exaustão e defendido por muitos só serve para alimentar um complexo de inferioridade que subconscientemente vai sendo criado em consequência desta forma de pensar. Infelizmente não assisto nos jovens uma mudança significativa de mentalidade...

Há outra questão que tem que ser levantada e que merece uma posição clara por parte dos candidatos à Presidência. Mesmo que uma maioria eleja um Governo que considera estar a fazer um bom trabalho na Região (e isso não vou contestar apesar de duvidar do rigor das contas e da sustentabilidade do desenvolvimento) será que é legítimo que essa maioria abafe as opiniões duma minoria? Sem querer colocar em questão a existência duma Democracia plena na Região (coufgh, coufgh... desculpem-me, foi um ataque de tosse) como podemos tornear as limitações a que estamos sujeitos no dia a dia (limitações essas de difícil prova) impostas por uma maioria democrática? Aceito sugestões...

P.S. Jardim ameaçou não investir nas Câmaras que não sejam PSD. Perante uma chuva de críticas lembrou que nos gastos do Governo Regional manda ele. O pior é que a ameaça é credível e já aconteceu no passado... Novamente aceitam-se sugestões para sair deste ciclo vicioso...

* Este texto é uma republicação deste texto, escrito em Outubro de 2005. Comentários originais

1120. Eleições Regionais Madeira 2007 (14): Manifesto Eleitoral do PSD

O Manifesto Eleitoral do PSD é um rol de críticas ao Governo Central, de lições de Democracia, por exemplo, o dever de votar ou como pedir o cartão de eleitor, e que apela à "honra madeirense". As propostas são praticamente inexistentes. De qualquer forma, mesmo perante este cenário em que é difícil discutir propostas, faço uma análise semelhante à que fiz ao Manifesto Regional do PS não com as propostas mas com a acção governativa destes últimos 30 anos.

(+)

- A Região da Madeira foi das que melhor soube aproveitar os fundos provenientes da União Europeia com uma taxa de aproveitamento acima da média nacional;

- Criação dum mercado interno com poder de compra, mesmo que directamente dependente do Estado;

- Evolução notável nas condições de saneamento, nas infraestruturas de mobilidade e transporte e no sistema escolar;

(-)

- A última década fica marcada pela deterioração da qualidade do investimento público (cada vez menos reprodutivo) e com a insistência num Modelo de Desenvolvimento esgotado;

- Economia excessivamente dependente e concentrada no Estado com défices consideráveis que se têm acumulado com a criação de empresas públicas que visam contornar os limites de endividamento;

- Democracia com nuances, ou seja, com uma interpretação muito livre caracterizada pelo desrespeito assumido de regras democráticas, por um excessivo controlo da Comunicação Social de forma directa (capital público) e indirecta (publicidade institucional) e por uma relação pouco clara com empresários (muitos são dirigentes do partido que apoia o Governo Regional, principal cliente de muitas dessas empresas);

- Discurso oficial e oficioso separatista e que agita os fantasmas do colonialismo, sem sentido nos dias de hoje.

1119. Eleições Regionais Madeira 2007 (13): Manifesto Regional do PS

O PS/Madeira anda a distribuir um Manifesto Regional com um conjunto de propostas para a Madeira.

(+)

- Intervenção na situação de monopólio do Porto do Funchal, "por via do mercado ou por intervenção pública";

- Políticas fiscais activas de incentivo à criação de empresas efectuada por jovens ou em concelhos mais pobres, novo modelo de financiamento para as empresas através de capital de risco e garantia mútua, redefinição do Sistema Regional de Saúde (em falência técnica), construção do novo Hospital, reforma da Administração Pública;

- Criação dum regime de incompatibilidades, alteração do estatuto político administrativo para terminar com a subvenção vitalícia dos deputados;

(-)

- Objectivos quantificados para a criação de emprego e de empresas;

- Insuficiência de informação de como absorver as dívidas das Sociedades de Desenvolvimento;

- Criação um Gabinete de Apoio e Atendimento do Cidadão em matéria de Expropriações;

- Competitividade Fiscal com a redução das taxas de IRC e IRS (continuo a achar a competitividade fiscal global uma política sem sentido que, no longo prazo, tem um saldo negativo no balanço das vantagens/ desvantagens para qualquer região/ país);

- Não referência (omissão) quanto ao futuro do Jornal da Madeira.

1118. Cenas Memoráveis da Sétima Arte (22): A sequência do lago em Herói

Não é fácil escolher uma cena do filme Herói (Yimou Zhang - 2002) que o Jorge descreve da seguinte forma: "Quem visiona "Herói" fica claramente com a nítida sensação que está perante um belo quadro, em que o autor vai pintando cada cena à medida das suas múltiplas sensações, com aguarelas vivas, mas que representam sobretudo uma alegria perene ou uma tristeza infindável." (Shinobi dixit).

Escolhi a sequência do lago de entre três cenas que achei mais "memoráveis" porque é duma beleza visual estonteante e por causa dum pormenor que achei particularmente bem conseguido. Por curiosidade as cenas excluídas são a batalha no bosque entre Lua (Ziyi Zhang) e Neve Esvoaçante (Maggie Cheung) e a cena final do filme (esta porque não quero colocar aqui o final do filme). A sequência do lago - o confronto entre Sem Nome (Jet Li) e Espada Partida (Tony Leung) - foi filmada num local de particular beleza natural na região de Jiuzhaigou. Filmar num local como este é, já por si, uma mais valia para a cena e a mistura entre efeitos digitais e filmagens no local dos actores através dum complexo sistema de gruas resulta numa luta que parece um bailado celestial, à volta do local onde jaz sem vida Neve Esvoaçante. Durante a batalha há uma fase em que pequenas gotas de água são atiradas na direcção de cada um dos protagonistas da batalha e, a certa altura, uma gota atinge o rosto de Neve Esvoaçante. Espada Partida voa, sim voa, em direcção à sua amada e apara a gota que se confunde com uma lágrima. Perante este gesto Sem Nome interrompe o seu ataque já na sua fase final. Ainda que seja uma batalha mental, ainda que apenas uma versão da história que se desenrola, esta cena é realmente "memorável".

Como curiosidade o lago da região de Jiuzhaigou só tem as águas sem movimento durante duas horas do dia e, por isso, as filmagens desta cena duraram muitos dias. Após estas filmagens estão proibidas novas filmagens neste local uma vez que a equipa do filme Herói deixou um excessivo rasto de poluição no local.


Desafio todos os leitores deste blogue a contribuírem para esta rubrica (Cenas Memoráveis da Sétima Arte). Pode ser uma cena ou um pormenor, seja técnico ou de representação, do vosso filme favorito ou de um outro qualquer filme que, por alguma razão, emocional ou técnica, vos marcou. Basta uma pequena descrição da cena ou um pequeno apontamento que justifique a escolha, o nome do filme e, eventualmente, o vosso apelido e blogue. O mail é, como sempre, filhodo25deabril [at] gmail.com.

1117. Eleições Regionais Madeira (12): Notas de Campanha

5. A primeira sondagem publicada durante a campanha eleitoral (Eurosondagem / SIC, Expresso, Rádio Renascença) coloca o PSD/ Madeira com maioria absoluta (59,3%) e com uma subida de quase 6 pontos percentuais em relação às regionais de 2004. A estratégia de vitimização e o discurso 'anti-colonial' parecem estar a resultar e a unir os madeirenses à volta do PSD. É pena, até porque ainda não ouvi, da parte do PSD, uma única proposta para inverter a situação financeira da região que não envolva pressão ao Governo Central para aumentar as transferências para a região;

6. Apesar das recomendações do Presidente da República e da Comissão Nacional de Eleições a febre de inaugurações continua a um ritmo frenético. Alberto João Jardim continua a achar normal que um Governo demissionário, em gestão e em período de campanha eleitoral pode e deve mostrar a "obra feita". Com direito a 'comes e bebes' oferecidos por cidadãos altruístas para transformar a campanha numa enorme festa de manhã à noite;

7. Jacinto Serrão começa a ensaiar, em desespero, uma distanciação ao Governo da República. Será que não é possível ganhar eleições sem reforçar e sublinhar a identidade única do madeirense e usar o discurso do "nós" e os "outros"? Parece que o discurso oficioso usado há 3 décadas criou um fosso que desaconselha a qualquer político regional o uso da palavra 'cooperação'. Eu tenho uma teoria para este 'medo' de 'Lisboa' mas guardo-a para mim.

1116. Cenas Memoráveis da Sétima Arte (21): "I have crossed oceans of time to find you"

"I have crossed oceans of time to find you" *

* Do filme Drácula de Bram StoKer (1992 - Francis Ford Coppola). Esta frase está contida na cena do reencontro, após séculos de separação, entre Vlad Tepes / Drácula (Gary Oldman) e Elisabeta / Mina Murray (Winona Ryder)

[Sugestão da Belinha]

Desafio todos os leitores deste blogue a contribuírem para esta rubrica (Cenas Memoráveis da Sétima Arte). Pode ser uma cena ou um pormenor, seja técnico ou de representação, do vosso filme favorito ou de um outro qualquer filme que, por alguma razão, emocional ou técnica, vos marcou. Basta uma pequena descrição da cena ou um pequeno apontamento que justifique a escolha, o nome do filme e, eventualmente, o vosso apelido e blogue. O mail é, como sempre, filhodo25deabril [at] gmail.com.

1115. Pina Moura e a nomeação para a TVI

É caricato que um Primeiro-Ministro seja "obrigado" a responder a tantas perguntas sobre uma nomeação que uma empresa privada faz. E é ainda mais surpreendente observar que autores de blogues que se intitulam de liberais estejam "em pulgas" por causa desta nomeação.

Um grupo espanhol - a PRISA - comprou um grupo português que detinha a TVI. Esse grupo, por sua vez, mais tarde, nomeou para administrador um conhecido membro do PS. Por sua vez há relações entre a PRISA e o PSOE. Onde está a polémica? Que eu saiba a compra duma empresa dum país diferente do país da empresa compradora é uma operação de mercado perfeitamente natural no quadro actual da União Europeia. Por sua vez, uma empresa privada contrata quem bem entender para a sua administração e pode até assumir, sem qualquer problema ético ou legal, uma linha editorial próxima duma ideologia ou dum partido. Cabe ao mercado e ao telespectador dar - ou não - cobertura a essa opção. Se a TVI optar - porque até agora não optou e o destaque de abertura ao "caso Sócrates", durante duas semanas, é prova disso - por deixar de ser independente cabe ao espectador, e só ao espectador, avaliar se quer ou não assistir a esse canal.

Da minha parte desejo uma imprensa heterogénea, com opções editoriais que podem ir desde as mais próximas à direita ou à esquerda, ou com linhas editoriais neutras, todas estas sujeitas à crítica e escrutínio do mercado. Presumo que vou continuar, como até agora, a tentar evitar a informação da TVI. Grave é quando dinheiro público - quer através de subsídios, publicidade institucional ou mesmo através do controlo directo do capital - é utilizado para manipular a informação.

Com certeza que países como o Reino Unido não são menos livres por terem jornais e televisões com várias sensibilidades e também tenho a certeza que a discussão favorita dos latinos, o futebol e principalmente a arbitragem, não fica mais pobre com jornais próximos a clubes. Fico admirado que o nosso Parlamento e um número considerável de blogues (principalmente os que se intitulam de defensores de ideais liberais e da economia de mercado) achem que uma empresa privada não pode nomear quem quiser, que a liberdade de imprensa está em perigo e que a oposição faz bem em interpelar o Governo sobre a escolha de administradores para empresas privadas. Surreal.

1114. Eleições Regionais Madeira 2007 (11): Modelo de Desenvolvimento

O Modelo de Desenvolvimento da Madeira das últimas três décadas é fácil de explicar. A aposta do Governo Regional foi criar um mercado interno mais forte e, para que isso fosse possível, concentrou no sector público, directa e indirectamente, uma percentagem significativa da população. Depois fez do investimento público o motor do emprego e da economia. Este modelo teve a virtualidade de criar um mercado interno que apoiou o tímido sector privado da região e de ter criado investimento reprodutivo (meios transporte, saneamento, habitação, educação).

Este Modelo, porém, está esgotado há pelo menos uma década e também é fácil perceber isso. O sector público, pela sua dimensão desproporcionada da sua utilidade real e da produtividade da economia, tem um peso nos gastos do Estado insuportável. As empresas públicas têm resultados operacionais negativos significativos (só 6 das 35 têm lucro) e a dívida acumulada destas já atinge 1700 milhões de euros. O investimento público da última década deixou, também, de ser reprodutivo (do ponto de vista económico) e acumulam-se as marinas, as zonas balneares, aquários, praças e rotundas. O problema é que uma economia cujo emprego e vitalidade dependem, quase em exclusivo, do sector público, quando está perante limites orçamentais e um considerável endividamento, pode entrar num ciclo depressivo muito significativo.

Esta é a questão central que devia, e não está, a ser discutida nesta campanha eleitoral: que Modelo de Desenvolvimento para a Madeira a partir do dia 6 de Maio?

1113. Carmona Rodrigues

No mesmo dia em que estudos técnicos apontam para a perigosidade e inutilidade do Túnel do Marquês, Carmona Rodrigues foi constituído arguído no caso BragaParques. Pior, impossível. Marques Mendes tem uma bota para descalçar, ou seja, foi ele que defendeu que qualquer membro do PSD, perante processos em que fosse constituído arguído decorrentes da sua actuação no cargo devia pedir a demissão. Eu não concordo com esta visão uma vez que cada caso é um caso e ser arguído não é uma prova de culpa. Neste caso, porém, e somados os vários processos em investigação, BragaParques, EPUL e Gebalis, e a quantidade de vereadores sob suspeita, não é preciso ser mago para perceber que já não há espaço de manobra para esta vereação. Por isso aguarda-se um sinal de Marques Mendes.

O que é peculiar é o silêncio do PS. O silêncio, porém, é bastante revelador. Mas não vou ser eu a tirar conclusões deste silêncio, até porque só não vê quem não quer o que realmente se passa na Câmara Municipal de Lisboa.

1112. Alto Representante para o Diálogo das Civilizações da ONU

Estou surpreso com esta nomeação de Jorge Sampaio. Sempre pensei que o Alto Representante para o Diálogo era um cargo que ia ser entregue a António Guterres. Faça-se justiça.

1111. Eleições Regionais Madeira 2007 (10) - As inaugurações

O PND (Partido da Nova Democracia) aproveitou uma das múltiplas inaugurações diárias do Presidente do Governo Regional para empunhar cartazes com o seguinte conteúdo: "Inaugurações eleitoralistas. Vergonha" e "Vergonha, vergonha, isto é tempo de antena". Quero, desde já, repudiar este modo de fazer política, que não é mais do que uma provocação que pode enveredar em situações de violência. Mas há aqui uma situação que merece uma análise séria.

Presumo que ninguém contesta que, em vésperas de eleições, tem que haver moderação nos actos oficiais. Infelizmente o ritmo de inaugurações na Região Autónoma da Madeira é frenético e há algumas cerimónias oficiais que em nada se distinguem dum comício político. Aliás esta é a única região do país em que bandeiras do partido no poder são distribuídas antes de alguns destes actos e, segundo o Presidente do Governo Regional, os cidadãos têm o direito de levar para as inaugurações o que bem entenderem. Adicionalmente acha que é uma hipocrisia separar a inauguração do partido que possibilitou a obra.

Vamos então falar de hipocrisia. Nas anteriores eleições regionais Alberto João Jardim escudava-se num critério para justificar a enxurrada de inaugurações nos dias que antecedem a votação. Segundo este é natural que as obras estejam prontas no fim do mandato que o Governo Regional dispõe, ou seja, o Governo eleito estrutura a sua acção para quatro anos. Como explicar, então que, agora, perante um cenário de eleições antecipadas, não haja nenhuma diferença no ritmo das inaugurações em relação às anteriores eleições regionais? O outro critério que frequentemente utilizava é que o Governo Regional tem o direito de mostrar a "obra feita" no mandato. Este critério, na minha opinião, também cai por terra uma vez que uma percentagem significativa das inaugurações são o resultado de investimento privado. E nem é preciso relembrar que, à semelhança do que já aconteceu nas últimas eleições regionais, a maioria das inaugurações são de obras de utilidade pública duvidosa (mas esta questão, a da qualidade do investimento público, já é uma questão que são os cidadãos que, no momento do voto, devem julgar). Deixo ao critério de cada um a classificação que queiram dar a esta realidade que precede os actos eleitorais na Madeira.


P.S. Durante o comício, desculpem, o acto oficial o candidato, desculpem, o Presidente do Governo Regional Alberto João Jardim reagiu à presença dos elementos do PND da seguinte forma: "Não resisto a uma oração ‘Deus nos livre do fascismo e dos fascistas’". Já nem comento o nível intelectual do discurso mas, mesmo correndo o risco do Bruno voltar a sublinhar o meu cinzentismo, volto a perguntar porque é que Deus é constantemente chamado para castigar os "inimigos", "traidores" e agora "fascistas" da Madeira?

1110. Parabéns ao "My Asian Movies" マイアジアンムービース

My Asian Movies

Parabéns ao Jorge pelo primeiro aniversário do excelente espaço que mantém e que já é uma referência, lusófona, na análise ao cinema asiático. O rigor que tem ao analisar um filme é o resultado do enorme respeito que o Jorge tem por quem o lê que, no fundo, são os potenciais espectadores dos filmes que examina. Podia perder-me em elogios, não tenho nada a apontar de negativo, mas prefiro que se percam no imaginário do cinema asiático embalados pelas palavras do Jorge.

Já agora não resisto a fazer uma pequena provocação. Ainda bem que o Jorge não escreve sobre política porque, apesar de ter a certeza que iríamos ter discussões cordiais, o nível de desacordo atingiria, de certeza, níveis alarmantes. Mais uma vez parabéns.

1109. 25 de Abril em ilustrações

Vieira da Silva

Manuel San Payo

Gonçalo Ruivo

Fonte: Centro de Documentação 25 Abril - Universidade de Coimbra

Nota: A escolha é pessoal uma vez que o espólio é gigantesco.

1108. 25 de Abril em fotografia

Manifestação de regozijo da população aos soldados triunfantes, em Lisboa. 27/04/74

Crianças e militares confraternizam

Manifestação em Lisboa. Impressionante manifestação de regozijo da população aos soldados triunfantes, em Lisboa. 26/04/74

Fonte: Centro de Documentação 25 Abril - Universidade de Coimbra

Nota: A escolha é pessoal uma vez que o espólio é gigantesco. As descrições são as que constam do espólio.

1107. 25 de Abril em cartoons

No 25 de Abril de 2006 andei a vasculhar os arquivos da Fundação Mário Soares para chamar à atenção de alguns dos documentos que marcaram a data. Este ano escolhi o espólio virtual do Centro de Documentação 25 Abril - Universidade de Coimbra, que é magnífico, e vou "assaltar" este espaço para construir três posts, sendo que o primeiro vou chamar de "25 de Abril em cartoons". Os outros dois posts, que vou publicar de seguida, vou chamar "25 de Abril em fotografia" e "25 de Abril em ilustrações". A selecção é pessoal uma vez que o espólio é gigantesco.

Carlos Brito - 1-6-1974,in República, n. 15462 / 2ª série, p. 4

Cid - 27-4-1974,in República, n.15423 / 2ª série, p.11

Siné - 11-5-1974,in República (suplemento fim de semana, n. 15434 / 2ª série, p. 1

1106. Eleições Regionais Madeira 2007 (9): RTP - Madeira

"Há dois anos atrás, ingenuamente, aceitei fazer parte de uma comissão nomeada pelo anterior Governo e cuja missão principal era definir como deveria funcionar a televisão pública, com que meios e financiamentos e a que regras deveria obedecer. Como eu, várias outras pessoas, que nada quiseram nem receberam em troca, sacrificaram muito dos seus tempos úteis e livres, para, dentro do prazo fixado, dotar o Governo do resultado de uma reflexão, em forma de propostas concretas, que reunia o maior consenso possível entre gente de diversas proveniências e ideias. Recebido o trabalho e fingindo-se escudado nas conclusões da sua "comissão independente", o ministro Morais Sarmento meteu as conclusões ao bolso e, até hoje, nem um obrigado nos disse.

Entre as conclusões que ele fez desaparecer instantaneamente na atmosfera, estava uma que recomendava que as regras editoriais e deontológicas estabelecidas para o funcionamento da televisão pública tivessem, obviamente, extensão a todo o território nacional, incluindo Açores e Madeira. Porque, tanto quanto era do nosso conhecimento, nas regiões autónomas vigora a mesma Constituição, o mesmo regime democrático e o mesmo Estado.

Porém, a solução adoptada para a Madeira foi exactamente a oposta e que veio ao encontro das antigas e persistentes exigências do soba local: a RTP-Madeira foi dada de bandeja ao dr. Jardim, aí vigorando, como no resto da vida pública local, uma concepção de liberdade de informação que se confunde com aquela em que o dr. Jardim aprendeu a fazer jornalismo, no tempo do partido único, da censura e da ditadura. E a coisa seguiu assim, sem escândalo de maior. Esta semana, porém, a sem-vergonha do regime madeirense chegou ao extremo de o PSD-Madeira (um eufemismo do dr. Jardim) protestar oficialmente pelo facto de a RTP nacional ter enviado equipas de reportagem à Madeira para cobrirem (para o continente, exclusivamente) as eleições locais - o que, segundo eles, constitui um "insulto à alta capacidade dos profissionais da RTP-Madeira". E mais, indignaram-se eles com o facto de os jornalistas idos de Lisboa "se terem instalado num hotel", a partir do qual "transmitem para Lisboa aquilo que em segredo montam, com máquinas que trouxeram e aí colocaram". Por mais que puxe pela memória, só consigo lembrar-me de coisa semelhante comigo ocorrida na antiga Roménia de Ceausescu. O PSD-Madeira é hoje o único regime em toda a Europa que considera um insulto e uma ameaça a presença de jornalistas "estrangeiros" a reportarem para fora como funciona o seu regime.

Será isto, pergunto, "o regular funcionamento das instituições democráticas", tão caro ao Presidente da República? Ou a excepção democrática madeirense já está definitivamente assumida como coisa banal e inevitável?"

Miguel Sousa Tavares, 2004*


* Porque a história repete-se e porque há algo de substancialmente diferente nos noticiários da RTP-Madeira em relação a qualquer noticiário, de qualquer outra televisão nacional, durante a campanha eleitoral

1105. Interesses Profissionais e o interesse do serviço público

Aproveito a reprodução no blogue Peão (através de um dos seus autores, Hugo Mendes) do texto que se segue para associar-me à divulgação do mesmo, escrito por Vital Moreira no Público. Estão aqui, neste texto, contidas reflexões pertinentes não só sobre a reforma do ensino, como também sobre os direitos adquiridos e sobre a resistência sindical a certas medidas de interesse público. Não teria escrito, por exemplo, parte do terceiro parágrafo - porque discordo de uma parte - mas, no essencial, tenho, à semelhança do Hugo, pena de não ter sido eu a escrever este texto.

"(...) Seja como for em tese geral, no caso dos sindicatos de professores, a invocação da defesa da escola pública para justificar e legitimar a sua luta contra as medidas na área do ensino não poderá ser mais contraditória. De facto, toda a resistência sindical tem tido por único e exclusivo fim a defesa das posições profissionais adquiridas, mesmo quando elas conflituam de modo flagrante com a qualidade e a eficiência do sistema escolar. A oposição ao alargamento do horário escolar, às medidas contra o absentismo, às aulas de substituição, à contratação plurianual dos professores, ao encerramento de numerosas escolas com poucos alunos sem as mínimas condições para um ensino de qualidade, etc., essa oposição pode ter toda a justificação em termos de defesa dos "direitos adquiridos", mas não encaixa minimamente com nenhuma ideia de defesa da escola pública.

O mesmo se passa com a rejeição do novo estatuto da carreira docente, que institui dois escalões e estabelece requisitos exigentes de acesso ao escalão superior. Para quem goza da regalia de uma carreira plana, sem provas intermédias e com possibilidade de quase toda a gente atingir o topo da carreira, a mudança para o novo sistema é seguramente uma importante perda. Porém, independentemente da sua configuração prática, o novo conceito é inatacável sob o ponto de vista da melhoria da qualidade do ensino, da remuneração pelo desempenho, da eficiência da escola. Por isso, nesta circunstância, não existe nenhuma coincidência entre interesses profissionais e o interesse do serviço público.

Pelo contrário, como é evidente. As referidas medidas é que podem parar e reverter o caminho de degradação e de abandono da escola pública em favor da escola privada, com prejuízo para as famílias (que tem de pagar as propinas) e para o papel de socialização interclassista e de inclusão e de coesão social que somente a escola pública pode desempenhar. Ao invés das proclamações sindicais, verifica-se um conflito entre a defesa da escola pública e os interesses sindicais.

Existe uma posição de esquerda romântica, segundo a qual, havendo uma convergências histórica entre a esquerda e as lutas sindicais, um Governo de esquerda deve encarar com benevolência e mesmo com complacência as reivindicações sindicais. Numa versão mais radical, vai-se mesmo ao ponto de ver na contestação sindical uma prova incontornável da natureza direitista e neoliberal das políticas impugnadas. Trata-se, porém, de um sofisma político, não somente porque a defesa de interesses sectoriais (sobretudo quando relativamente privilegiados) pode não coincidir com o interesse geral, mas também porque numa paisagem sindical politicamente segmentada e com manifestas articulações partidárias (a propósito, quando é que se retira do princípio constitucional da independência partidária dos sindicatos a incompatibilidade do exercício simultâneo de cargos sindicais e de cargos partidários?), nenhuma razão existe para não distinguir nas lutas sindicais aquilo que são as reivindicações sindicalmente sustentáveis e aquilo que constitui aproveitamento partidário da via sindical. Não é por ser desencadeada pelos sindicatos e não pelos partidos da oposição que a contestação política se torna mais justificável, independentemente dos seus motivos e objectivos. Um Governo de esquerda não pode seguramente contestar o direito de acção sindical, nem o direito à negociação e à participação. Tampouco pode deixar de considerar seriamente os pontos de vista sindicais, quando fundamentados. Porém, como organizações de defesa de interesses profissionais sectoriais, os sindicatos não dispõem de nenhum direito de veto. Para além deles há outros "grupos de interesse" mais vastos, que não têm sindicato que os represente, nomeadamente os utentes dos serviços públicos, que estão interessados em que eles cumpram a sua missão, e os contribuintes, que querem que os dinheiros públicos sejam utilizados de maneira profícua e eficiente. Por conseguinte, a nova guerra da Fenprof é para perder. No conflito entre os interesses profissionais e os interesses da escola pública, o Estado só pode atender aos primeiros sem sacrificar os segundos."

Vital Moreira, Público, via Peão (Hugo Mendes)

1104. Eleições Regionais Madeira 2007 (8): O "castigo divino"

Alberto João Jardim, no arranque da campanha eleitoral, disse que José Sócrates recebeu “um castigo divino pelo mal que está a fazer à Madeira”. Eu continuo a achar que o "castigo" foi bem terreno mas fico feliz porque assim sei que Deus está atento às injustiças que acontecem aos madeirenses e que os "patifes" que nos prejudicam estão a ser castigados, em vida, pelas entidades divinas.

Cada vez mais compreendo a necessidade de votar em Alberto João Jardim já que este goza de protecção divina e, afinal, não é por acaso que padres na região apelam ao voto no partido cuja seta aponta para o céu. Sinto-me, confesso, mais protegido contra as injustiças da vida terrena. E, se até agora, as recompensas das nossas acções virtuosas eram recompensadas no céu, a partir de hoje, sei que também há recompensas na vida terrena.

O cabeça de lista do PSD-Madeira acrescenta que "Nosso Senhor não castiga nem com paus nem com pedras. Ele [José Sócrates] quis fazer mal a tanta gente que agora está a ser castigado”. Este homem, coberto por uma aura divina que lhe é um direito pelo sua capacidade de interpretação do que Deus pretende, alerta a população de que lado estão as forças divinas. A injustiça é tal que os que não votam nele não são apenas "traidores" mas, a partir de hoje, podem também ser considerados como hereges. E é assim que se discutem as opções políticas na Madeira, ou seja, em vez de explicar porque é que a lei que o herege Sócrates aprovou é uma gota de água nos problemas financeiros que o próprio criou na região, o nosso "líder" prefere difundir a opinião de Deus, e Este, claro, também acha que os madeirenses estão a ser vítimas de uma injustiça atroz, tão atroz que, ao contrário do que acontece com tantas outras injustiças no mundo, nesta não Pôde deixar de actuar.

1103. Congresso americano quer proibir porte de armas a doentes mentais

Seung-Hui Cho

Não se pode reduzir o que aconteceu no Virginia Tech a um problema de controlo de armas. Mas não se pode ignorar que a actual legislação americana potencia o acesso a armas o que maximiza as consequências de certos actos violentos que acontecem em qualquer país do mundo. Deste modo tenho que repudiar esta insistência em tapar o sol com a peneira uma vez que por causa da justificação do "direito à defesa" continua-se a disponibilizar armas em grandes quantidades à sociedade civil.

Não são necessárias estatísticas, basta o bom senso, para perceber que armar os cidadãos com o intuito de dar-lhes o "direito a defesa" exponencia os acidentes, a violência dos crimes, a probabilidade das mesmas armas irem parar a mão erradas e a má utilização das mesmas em problemas de violência doméstica. Esta nova ponderação, a de excluir os doentes mentais do acesso a armas, impressionante como até agora podiam, é mais um paliativo, e não uma mudança radical na política de posse de armas.

1102. Grão de Areia no Universo: Boris Yeltsin

É impressionante, até uma vergonha para mim, que nesta hora a única memória clara e presente que tenho do ex-Presidente Russo é a sua constante boa disposição - muitas vezes descoordenada - que tinha em muitos dos seus actos oficiais. E aquele riso maroto sempre que, em público, apalpava uma bonita secretária. Shame on you, mr. Yeltsin.

Como acho que, ou melhor, tenho a certeza, que não vão ser estes pormenores que vão ficar para a história é preciso sublinhar o papel de Boris Yeltsin na transição para o capitalismo, talvez algo abrupta, muito autoritária, mas crucial. E as fotografias que vão ficar para a história serão, certamente, em cima dum tanque e não com um copo de vodka na mão.

1101. Cenas Memoráveis da Sétima Arte (20): Cinema Paraíso - O beijo

Quando se disserta acerca da obra-prima de Giuseppe Tornatore, e ainda mais quando nos lançam o desafio de escolher uma cena predilecta desta MAGNÍFICA longa-metragem, tal desiderato torna-se numa tarefa hercúlea, à semelhança do herói da mitologia grega, na demanda da superação dos seus 12 trabalhos. Aqui o número doze seria uma perfeita insignificância, atendendo às dezenas de "frames" memoráveis que "Cinema Paraíso" possui.

No entanto, e feita uma cuidada ponderação, quando reflectimos acerca da angústia de Salvatore (Toto) em maldizer o facto da estação estival nunca mais terminar - "Verão de merda! Se fosse num filme...." - como condição "sine qua nom" para poder rever o seu amor! Quando pensamos na chuva a embater na face do apaixonado, e o sorriso triunfante que posteriormente se vislumbra no inocente rosto! Quando (passe a repetição), a bela e doce Elena surge do "nada" e torna-se no "tudo", colando sofregamente os seus lábios nos de Salvatore, fazendo com que aquele momento fosse único na vida de ambos...

Todos nós, consoante os casos, sentimos que desejaríamos ser Salvatore ou Elena naquele momento!

[Sugestão e texto do Shinobi - My Asian Movies]

Desafio todos os leitores deste blogue a contribuírem para esta rubrica (Cenas Memoráveis da Sétima Arte). Pode ser uma cena ou um pormenor, seja técnico ou de representação, do vosso filme favorito ou de um outro qualquer filme que, por alguma razão, emocional ou técnica, vos marcou. Basta uma pequena descrição da cena ou um pequeno apontamento que justifique a escolha, o nome do filme e, eventualmente, o vosso apelido e blogue. O mail é, como sempre, filhodo25deabril [at] gmail.com.

1100. Eleições Regionais Madeira 2007 (7): Blogosfera

O debate de ideias na Madeira está limitada aos segundos que os telejornais dedicam às palavras dos políticos em ambiente de comício e aos panfletos que circulam por todas as casas com propostas mal explicadas. Não há debate(s) nem contraditório, apenas bandeiras e festa. O advento dos blogues, felizmente, permite que a discussão seja mais ampla. Quero destacar quatro textos de três autores que escalpelizam um tema muito caro em vésperas do 25 de Abril, ou seja, a qualidade da Democracia na região.

Do Estranho Estrangeiro quero destacar dois textos: Os "filhos do 25 de Abril" e a política: o poder das jotas e A formatação mental dos jovens. Este último texto provocou uma interessante discussão sobre, entre outros temas, a adoração ao "líder" e sobre a reflexão crítica dos madeirenses.

Do Olho de Fogo destaco um texto, Did it need to be so high?*, que defende que "Não há uma relação democrática adulta entre a governação e a sociedade madeirense".

Do Aleluias surge o texto Um dos problemas desta democracia que aborda o tema do pensamento na região, que o Marco apelida de "moldado".

1099. Greve Geral a 30 de Maio (2)

Um dos maiores pontos de contestação dos sindicatos em relação à gestão da Administração Pública é o sistema de avaliação em vigor, o SIADAP (Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública). Eu discordo, disse-o na altura (a aprovação remonta ao Governo do Durão Barroso), de um sistema de avaliação baseado em quotas, ainda mais porque parte do pressuposto que, num serviço, é impossível todos serem excelentes mas é possível todos serem péssimos. Mas é preciso perceber a génese do SIADAP e o porquê do sistema de quotas. Uma vez que não haviam limitações à atribuição de notas máximas e uma vez que as promoções eram automáticas houve um claro abuso na atribuição de notas máximas e inúmeros serviços apresentavam, independentemente do bom ou mau funcionamento do mesmo, uma distribuição de notas máximas perfeitamente irreal.

Como referi no texto PRACE: Ideias Chave está em negociação o regime de vínculos, carreiras e remunerações com os sindicatos. Na altura referi que o Governo propôs um prémio de desempenho até 10% da remuneração. As últimas propostas do Governo clarificam ainda mais a sua posição. Segundo o Portal do Governo, "O Governo aprovou para negociação e consultas, a proposta de Lei do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública (Siadap), que, pela primeira vez, se aplica ao desempenho dos serviços, dos respectivos dirigentes e demais trabalhadores". Acrescenta que, "Os dirigentes dos vários níveis passam também a ser avaliados pelos resultados dos respectivos serviços" e ainda que "Cria-se, assim, um novo sistema de gestão dos recursos humanos, em estreita relação com a gestão global dos serviços públicos, subordinada aos objectivos, aos planos de actividades e aos orçamentos aprovados".

É impossível, nesta fase (a da negociação), quando ainda não conhecemos a lei final, a sua regulamentação e a sua aplicação, inferir se este novo sistema de avaliação vai atingir os objectivos propostos. Mas, de qualquer forma, está contemplada, nesta proposta, uma velha reivindicação dos sindicatos, ou seja, a responsabilização dos dirigentes. Eu tinha referido, nos já inúmeros textos que escrevi sobre o PRACE, que o calcanhar de Aquiles desta reforma era o sistema de avaliação e, agora, pelo menos no papel, já é possível observar alguns critérios de avaliação de desempenho e gestão por objectivos, ou seja, "serviços, dirigentes e funcionários, todos vão ser avaliados em função de objectivos" (este artigo contém, também, novos dados sobre o novo regime de carreiras).

Confesso que o meu pessimismo inicial, não em relação ao PRACE, mas em relação a parte deste, ao regime de vínculos, carreiras e remunerações (A montanha pariu um rato) está um pouco mais esbatido, apesar de continuar a defender que esta reforma, globalmente, podia ter ido muito mais longe. É por isso que não compreendo que, num programa que até é bastante moderado e que impede que os funcionários públicos fiquem numa situação que podia ser bem mais radical, que hajam tantas resistências. Desafio todos a uma discussão das propostas e a uma apresentação de alternativas (já apresentei umas mas no sentido que, presumo, iriam agradar ainda menos os funcionários públicos) para que a discussão não assente em discussões políticas subjectivas mas sim nas propostas concretas para a Administração Pública.

1098. Greve Geral a 30 de Maio

A CGTP convocou a primeira greve geral com os socialistas no poder para o dia 30 de Maio. O direito à greve é um direito inalienável e merece, da minha parte, um tremendo respeito porque esta é uma das heranças do 25 de Abril. Respeito, porém, não é sinónimo de concordância.

“Esta greve geral é um cartão vermelho ao Governo, com o qual exigimos uma mudança de rumo para as politicas económicas e sociais e para o país”
Manuel Carvalho da Silva, CGTP

É preciso compreender, antes de mais, o que motiva esta greve para poder analisar o que está em jogo. Apesar de não serem precisas - as tais motivações - é evidente que há um enorme desconforto com o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central) e com as consequências duma política de austeridade financeira. Não vale a pena, novamente, sublinhar que o Estado que construímos durante duas décadas não era sustentável (a economia real não tinha capacidade para O sustentar naqueles moldes) e que, esta geração, inevitavelmente, ia ter que pagar essa factura. Vamos esquecer as condicionantes do passado - que podem parecer uma desresponsabilização - e olhar para o futuro que almejamos. E esse futuro, e aí estou de acordo com os sindicatos, tem que ser diferente e não contesto a necessidade de políticas sociais mais eficientes, de não desmantelar sem regras alguns direitos adquiridos com o tempo e a necessidade de haver condições para um desenvolvimento mais solidário.

Deste modo, e sem minimizar estas preocupações, é evidente que a Administração Pública necessita de profundas reformas para que se torne capaz de efectuar os mesmos ou melhores serviços públicos com uma realidade que não permite manter o mesmo nível de custos, pelo menos enquanto a economia não for capaz de os sustentar. Para que isso seja possível é, obviamente, necessária a colaboração dos funcionários públicos mas estes também têm que estar dispostos a trabalhar num ambiente diferente em que a exigência e a responsabilização são pedras basilares. O que revolta os funcionários, e aí compreendo, é a dúvida se essa exigência e responsabilização vai ser iguais para todos. Mas um ponto é claro e independente desta última observação, concretizando, as mudanças têm que ser profundas e tem que haver essa consciencialização.

(Continua)

1097. Défice de reflexão crítica

Quanto mais leio o conteúdo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativo às supostas dívidas do Sporting ao fisco mais revoltado fico com a manipulação que o Público fez das conclusões deste.

Quem leu a reacção do Público ficou com a sensação que este jornal foi condenado por ter divulgado uma notícia verdadeira. Por todo o lado houve uma onda de choque carregada de perplexidade. Afinal o Público esqueceu-se de referir que todas as instâncias referiram que a notícia não era verdadeira (ou que, pelo menos, não foi provada) e que a famosa frase que retirou do acórdão era uma reflexão, em anexo, sobre o eterno conflito entre a liberdade de imprensa e a liberdade individual.

A isto chamo manipulação grosseira da opinião pública e prova que não há, e também faço a mea culpa, uma perspectiva crítica do que nos é apresentado como verdadeiro pela Comunicação Social.

1096. Obrigado...

... a todos que deixaram uma palavra (ou várias) na caixa de comentários em relação ao blogue ou que destacaram nos respectivos blogues o aniversário deste espaço. Obrigado.

1095. 3 anos

Hoje este blogue faz 3 anos. Tal como nos aniversários é um número com o significado que lhe quisermos dar. Não lhe dou muito.

Não me lembro porque comecei a escrever este blogue. Poderia dizer que queria fazer a diferença, que bem ficava, mas isso talvez não tenha sido o objectivo original. Já nem sei. No fundo fico apenas contente por escrever com liberdade. Liberdade essa que é um dos valores que dou mais significado e que tantas vezes faz-me sair do sério, quando não acho que essa liberdade é exercida com responsabilidade. Quanta presunção a minha, achar ou deixar de achar que a liberdade dos outros é ou não exercida com responsabilidade. E nunca imaginei que o maior grilhão da liberdade da escrita seria, para mim, o de tentar ser coerente. Quem diria. Nem sempre o fui, cedi muitas vezes ao imediatismo, outras às paixões ou ilusões do momento.

Esta atmosfera, a da discussão de ideias que os blogues proporcionam, obrigou-me a definir, com mais rigor, as linhas que orientam a minha visão do mundo e, porque não, também a alterar algumas das convicções que tinha como adquiridas. Todavia, invariavelmente, sinto que quanto mais defendo a minha visão mais parcial fico. Umas vezes sinto que tudo o que de essencial molda a minha maneira de analisar o mundo já está dito e que sobra a adaptação do essencial ao contexto. Outras vezes parece faltar ainda tanto por escrever...

Eu mudei em 3 anos, o estilo do blogue também mudou. Ficou pior ou melhor? Não sei. Quando tentei ser irónico fiquei com uma dívida à seriedade, quando tentei ser sério fiquei com uma dívida ao interesse do texto. Sempre quis escrever para mim e só para mim mas, se assim fosse, porque escrevo num blogue?

Não vou dizer, porque não sei, que daqui a 3 anos estou aqui a escrever o “Filho do 25 de Abril” mas já posso dizer que, nestes 3 anos, este blogue mudou por minha causa e eu mudei por causa dele. E a responsabilidade por essa mudança que nasceu a jusante cabe a todos aqueles que conheci durante estes 3 anos através do “Filho do 25 de Abril”, que me influenciaram e que me obrigaram a mudar de perspectiva (às vezes para mudar a minha forma de pensar e outras para reforçar o que já pensava). Reconheço, por isso, que tenho uma dívida impagável. A todos os que por aqui passaram - e continuam a passar - um muito obrigado.

1094. Eleições Regionais Madeira 2007 (6): Notas de Campanha

1. Porque será que nos anúncios aos comícios do PSD e do PS na imprensa escrita só anunciam os músicos que vão actuar nos mesmos? Porque é que Eduardo, Galáxia e Quim Barreiros têm todo o destaque e não há referência aos oradores políticos dos comícios? Viva a festa!

2. Porque é que Alberto João Jardim insiste em apelar que não se vote nos "traidores, colaboracionistas e sócios da 'Madeira Velha'"? Este tipo de discurso é redutor e temo que seja a base do défice de discussão política na Madeira. Não é possível discutir alternativas neste ambiente em que, de um lado, estão os que se apelidam de defensores dos direitos dos madeirenses e, do outro, estão os "traidores".

3. O PS apresentou algumas propostas para os próximos 4 anos. Uma delas é acabar com as Sociedades de Desenvolvimento. Eu considero que estas, as sociedades, são responsáveis pelo mau desempenho da qualidade do investimento público na região e que o endividamento destas é inaceitável mas convinha perceber não só o objectivo final como também o percurso até lá. Como absorver as dívidas destas sociedades seria, por exemplo, uma questão interessante.

4. Entre as propostas e promessas do PS - algumas têm a minha simpatia, a exploração do Porto do Funchal, alterações no funcionamento da Zona Franca, política fiscal - há umas que já não suporto ouvir, e que são um erro recorrente dos políticos. Prometer 8 mil postos de trabalho e 350 novas empresas é pura demagogia uma vez que o que o Estado pode fazer, no contexto actual, é promover um bom ambiente económico e contas equilibradas e não depende só de si para poder fazer promessas quantitativas na área do emprego e do sector empresarial.

1093. Cenas Memoráveis da Sétima Arte (19): O duelo no cemitério

Há realizadores de cinema que, pela sua visão e pela forma como a compõem no grande ecrãn, fazem com que a Sétima Arte dê um passo em frente. Sergio Leone foi um desses realizadores. E se era difícil destacar uma cena de Era Uma Vez na América, como o Ricardo muito acertadamente explicou, para mim é ainda mais difícil destacar uma de O Bom, o Mau e o Vilão. Mas, pelo clímax que o filme atinge, pela forma como a câmara se move entre as faces de Tuco (Eli Wallach), Blondie (Clint Eastwood) e Angel Eyes (Lee Van Cleef), pelos grandes planos de uma beleza singular, e pela forma como toda a cena é envolvida pela música de Ennio Morricone (enorme vénia), o duelo no cemitério é, sem dúvida, uma das cenas mais imponentes filmadas em todo o cinema western. Ó, o extâse do ouro! Ou como Tuco diria,

"Hey, Blond! You know what you are? Just the greatest son-of-a-b-! "

[Sugestão e texto do Nuno - Espaço Cinzento]

Desafio todos os leitores deste blogue a contribuírem para esta rubrica (Cenas Memoráveis da Sétima Arte). Pode ser uma cena ou um pormenor, seja técnico ou de representação, do vosso filme favorito ou de um outro qualquer filme que, por alguma razão, emocional ou técnica, vos marcou. Basta uma pequena descrição da cena ou um pequeno apontamento que justifique a escolha, o nome do filme e, eventualmente, o vosso apelido e blogue. O mail é, como sempre, filhodo25deabril [at] gmail.com.

1092. Cenas Memoráveis da Sétima Arte (18): Always Look on the Bright Side of Life

No filme dos Monty Phyton, Life of Brian (Terry Jones - 1974), há uma cena que considero ser uma das mais engraçadas que já vi no cinema. Nunca imaginei que, perante o pior cenário possível a que um homem pode estar sujeito, concretizando, pendurado numa cruz no meio do deserto e sujeito a um Sol abrasador, que as personagens começassem a cantar a (agora) mítica música "Always Look on the Bright Side of Life". Sempre que vejo esta cena, por mais soturno que esteja, não consigo deixar de sorrir e assobiar, nem que seja baixinho.

Some things in life are bad
They can really make you mad
Other things just make you swear and curse.
When you're chewing on life's gristle
Don't grumble, give a whistle
And this'll help things turn out for the best...

And...always look on the bright side of life...
Always look on the light side of life...

If life seems jolly rotten
There's something you've forgotten
And that's to laugh and smile and dance and sing.
When you're feeling in the dumps
Don't be silly chumps
Just purse your lips and whistle - that's the thing.

And...always look on the bright side of life...
Always look on the light side of life...

For life is quite absurd
And death's the final word
You must always face the curtain with a bow.
Forget about your sin - give the audience a grin
Enjoy it - it's your last chance anyhow.

So always look on the bright side of death
Just before you draw your terminal breath

Life's a piece of shit
When you look at it
Life's a laugh and death's a joke, it's true.
You'll see it's all a show
Keep 'em laughing as you go
Just remember that the last laugh is on you.

And always look on the bright side of life...
Always look on the right side of life...
(Come on guys, cheer up!)
Always look on the bright side of life...
Always look on the bright side of life...
(Worse things happen at sea, you know.)
Always look on the bright side of life...
(I mean - what have you got to lose?)
(You know, you come from nothing - you're going back to nothing.
What have you lost? Nothing!)
Always look on the right side of life...

Desafio todos os leitores deste blogue a contribuírem para esta rubrica (Cenas Memoráveis da Sétima Arte). Pode ser uma cena ou um pormenor, seja técnico ou de representação, do vosso filme favorito ou de um outro qualquer filme que, por alguma razão, emocional ou técnica, vos marcou. Basta uma pequena descrição da cena ou um pequeno apontamento que justifique a escolha, o nome do filme e, eventualmente, o vosso apelido e blogue. O mail é, como sempre, filhodo25deabril [at] gmail.com.

1091. Fórmula 1 ao rubro

Lewis Hamilton - Mclaren Mercedes

Em três grandes prémios, três vencedores diferentes. E um estreante, o inglês Lewis Hamilton, a conquistar, em todos os grandes prémios, um lugar no pódio. Três pilotos com 22 pontos e Filipe Massa com 17. É a Fórmula 1 ao rubro.

Como fez bem a esta modalidade a saída de Michael Schumacher. O alemão, que não discuto as qualidades que tinha como piloto, nunca conseguiu ser um piloto empático, quer pela sua personalidade quer pelos inúmeros casos de anti-desportivismo. Já não acompanhava com tanto interesse esta modalidade desde a morte de Ayrton Senna.

1090. A questão do Referendo ao Tratado Constitucional

Enquanto o Presidente da República e o Presidente da Comissão Europeia pressionam o Primeiro Ministro para que este não cumpra uma promessa eleitoral, a de convocar um referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu, algo que, convenhamos, não deve ser difícil de acontecer, eu ainda preciso de perceber um pequeno pormenor. O que vamos (não) referendar? Não interessa perceber isso antes de avançar?

O único dado que tenho, de momento, é a Declaração de Berlim que acorda que os Estados-Membros têm que chegar a um acordo até uma data previamente acordada. Ouço Durão Barroso pedir que não se façam grandes alterações ao Tratado inicial mas, é impressão minha, ou já não houveram países que rejeitaram, em referendo, este Tratado? Confesso que a gestão deste processo, que devia ter sido feito antes (e não depois) do alargamento, só está a lançar confusão e temo que nunca tenha havido a intenção, após os referendos, de reflectir sobre o conteúdo do Tratado mas unicamente reflectir sobre as formas de o aprovar com o mínimo de danos colaterais possíveis.

É urgente reformar as instituições da União Europeia mas insistir neste erro de tentar ressuscitar o que já morreu - o Tratado Constitucional Europeu - vai colocar em causa todo o processo de integração e espero que Durão Barroso esteja consciente do risco da opção que está a promover.

1089. Titularização de Créditos

Já dei a minha opinião sobre o que acho da operação que a então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite fez para atingir um determinado valor do défice orçamental em 2003, a titularização de créditos do Estado com o Citigroup, mas não custa nada relembrar: um péssimo negócio. Para além de todas as desvantagens decorrentes do negócio em si agora o Eurostat sugeriu que esta operação tenha outra classificação passando a constar como um empréstimo - que na prática é - em vez de venda de activos. A não transferência adequada do risco para a empresa pode ter pesado nesta argumentação. Isto, na prática, pode alterar o valor do défice orçamental de 2003.

Posto isto convém desdramatizar. O défice orçamental de 2003 é passado e o que importa aferir é o impacto no défice actual até porque se a nova classificação não tiver efeitos retroactivos até pode ser positivo já que os Estados vão ter menos utilidade em recorrer a uma medida de ganhos muito discutíveis. Pois bem, o impacto no défice actual, se bem percebi a operação, e se esta não tem cláusulas de renovação da operação, é praticamente nulo.

O que é importante é que a Comissão Europeia e os Estados Membros percebam que não interessa viver obcecado com o défice quando este não representa a realidade do equilíbrio orçamental dum país. Se o défice, ou a sua ausência, é um instrumento poderoso para o crescimento económico sustentado então a análise desse défice não pode estar sujeito a medidas conjunturais. Por isso para além de achar positivo que os défices excessivos possam ser corrigidos num horizonte temporal maior também acho que este tipo de operações, legítimas para as quem quer fazer, não sejam contabilizadas no défice orçamental. Tudo isto sem drama nem retroactividade ou, como diria um treinador da nossa praça, com tranquilidade.

1088. Eleições Regionais Madeira - 2007 (5): Lei das Incompatibilidades (actualização)

Acabo de ouvir que o PSD-Madeira vai apresentar uma lei de incompatibilidades própria, diferente da nacional. A ser verdade faço um elogio com reserva, ou seja, fico satisfeito que o PSD-Madeira tenha vontade de fazer a lei - como tinha defendido ontem - mas tenho reservas porque não posso avaliar a qualidade duma lei que ainda não conheço e que nem sei se vai ter o mesmo espírito que a nacional.

Adenda: Novo texto no Estranho Estrangeiro sobre o tema

1087. Odete Santos

Goste-se ou não do estilo de Odete Santos é incontornável assinalar a saída desta agora ex-deputada da Assembleia da República. Nunca concordei com a visão simplista (que às vezes era demagógica) que tem dos assuntos económicos e o estilo exaltado (um eufemismo) mas, reconheço, que o seu papel foi importante para dar voz a muitas questões sociais com as quais me revejo. Por isso fica aqui a minha homenagem.

1086. Eleições Regionais Madeira - 2007 (4): A Lei das Incompatibilidades

Aproveito o impulso que o Vítor já deu a este tema (a aplicação da lei das incompatibilidades nas Assembleias Regionais), e cuja leitura recomendo, para acrescentar o meu ponto de vista.

Comecemos pelo princípio. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que alarga a abrangência da Lei das Incompatibilidades para as Assembleias Regionais. A consequência deste alargamento é que deputados regionais não podem efectuar negócios, decorrentes da sua vida profissional privada, com o Governo Regional. Segundo percebi, a bem da transparência, ou são deputados ou têm negócios com o Governo Regional. O exemplo dado por esta força política é o negócio entre a Controlmedia - empresa de Jaime e Filipe Ramos - e o Governo Regional para a promoção turística da Madeira.

Ainda na Assembleia da República e posteriormente pela voz do Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, foi levantado o problema da constitucionalidade da lei e da competência da Assembleia da República para impô-la à Assembleia Regional - o que a propósito motivou estas declarações: "Não se cumpre. Eles que venham fechar o Parlamento". Não discuto este ponto porque não estou habilitado para tal. Talvez seja inconstitucional, talvez não seja. O que pergunto, e isto é que considero importante, é se o PSD quer ou não quer uma lei de incompatibilidade e porquê, aprovada na Assembleia da República ou na Regional.

E, a julgar pelas palavras de Alberto João Jardim, o PSD não quer esta lei, independentemente de onde for aprovada. E não a quer porque, segundo o próprio, "É pegar nas pessoas que têm menos sucesso ou qualidade na vida e pô-las no parlamento, tipo fundo de desemprego". Este argumento é falacioso porque seria o mesmo que dizer que não há ninguém de qualidade que não tenha negócios com o Governo Regional. E, aliás, segundo esta lógica, estará essa qualidade quase toda concentrada na bancada do PSD ou a qualidade, diga-se negócios com o Governo Regional, está espalhada pelas diversas bancadas?

O que quero compreender é se esta é a única razão porque o PSD não quer esta ou qualquer outra lei similar. Será que, no universo de deputados da Assembleia Regional é preciso substituir um número considerável uma vez que quase todos têm negócios com o Governo Regional? Porque é que não há vontade em aplicar ou criar na Assembleia Regional uma lei que visa tornar mais transparente a relação entre o poder e a economia? Haverá, segundo a perspectiva de Alberto João Jardim, tão poucas pessoas de qualidade na ilha da Madeira e Porto Santo que não tenham negócios com o Governo Regional? Em suma, será um argumento válido? E, mais importante, porque é que o PSD Madeira não acha esta lei importante?

P.S. Novamente recomendo uma visita ao Estranho Estrangeiro para uma visão mais completa do problema

1085. Eleições Regionais Madeira - 2007 (3): Realidade(s) Orçamental(is)

Antes de discutir a "polémica" Lei das Finanças Regionais é preciso compreender que a situação financeira da Região Autónoma da Madeira (RAM) não é saudável, independentemente da futura aplicação da lei. E nada melhor do que analisar a situação das empresas públicas para perceber isso.

Das 35 empresas públicas analisadas pelo Tribunal de Contas na Madeira, 8 estavam "tecnicamente falidas" e apenas 6, sim 6, tinham resultados operacionais positivos. O passivo acumulado destas empresas era de cerca de 1,76 mil milhões de euros, sim, não milhões de euros mas sim mil milhões de euros. Para além do crónico passivo de empresas como a do Jornal da Madeira é contabilizado, nesta análise, o passivo das Sociedades de Desenvolvimento (um subterfúgio para contornar os limites de endividamento da região). O sector da saúde também apresentava um passivo muito preocupante, de cerca de 71,7 milhões de euros.

É evidente que a Lei das Finanças Regionais vem provocar preocupações adicionais mas estar a usar esta lei como o bode expiatório das dificuldades orçamentais da região é puro ilusionismo político. Em vez de ver cartazes com a mensagem "Contra a injustiça" preferia que fossem avançadas alternativas a um modelo de desenvolvimento baseado no montante e taxa de crescimento dos gastos públicos. A "injustiça" que os madeirenses vão ter que se deparar nos próximos anos é aquela que deriva de um modelo de desenvolvimento que privilegia investimento público, independentemente de ser reprodutivo, e a promoção duma economia baseada no emprego directo por parte do Estado, não sustentada pela economia. E o que devemos discutir, nestas eleições, não é como vamos fazer pressão para termos mais financiamento do Governo Central mas sim que modelo de desenvolvimento é mais adequado para a região, ou melhor, qual o modelo de desenvolvimento que podemos implementar que seja menos dependente da necessidade e volatilidade dos gastos públicos e, principalmente, que não provoque uma espiral descontrolada de endividamento.